Descentralização da administração dos portos norteia debate

A descentralização da administração dos portos norteou o debate em uma audiência pública, realizada ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro ocorreu a pedido do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP).

A discussão teve como tema o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional e contou com a presença de representantes de trabalhadores e operadores de todo o País, e do Governo Federal.

A audiência irá gerar um documento com os principais pontos apresentados que será encaminhado aos ministérios vinculados ao tema por meio da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (SubPorto), colegiado vinculado à Comissão de Viação e Transportes (CVT).

A descentralização é defendida por Papa, que presidiu a audiência. “Descentralizar é o caminho para promover o equilíbrio entre os interesses da comunidade local e do setor portuário. Sem isso não há desenvolvimento sustentável. Se deu certo em todo o mundo, por que não daria aqui?”, questionou o deputado.

Um dos maiores críticos ao modelo atual de gestão portuária, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), Sergio Aquino, destacou que, além da descentralização, é preciso que os portos sejam instrumentos públicos, e não ­políticos.

“A administração portuária é política. Os portos são considerados instrumetos de governo”, disse o representante da FENOP, que ainda ressaltou: “Ou fazemos alguma coisa ou nossa inanição irá declarar a extinção futura, ou até uma tentativa de privatização das administrações portuárias”.

Diogo Piloni e Silva, representante da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República, não descartou a possibilidade do porto organizado (público) ser privatizado.

“Há convicção que uma eventual concessão de porto não é uma solução geral, que atenda todas as realidades de autoridade portuária. Mas o diagnóstico é que é preciso iniciar essa discussão. É preciso ver alternativas de melhoria de gestão além das que estão em curso”, falou Silva.

Já Eduardo Lirio Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) apresentou um contraponto a visão do representante do Governo. Para ele, as Docas tem função de Estado, que não poderia ser feito pelo setor privado.

“Não tem como uma empresa privada fiscalizar outra empresa. Não tem como abrir isso para a iniciativa privada porque você vai botar pessoas para fiscalizar a elas mesmas. Pessoas que vão tomar conta de uma discussão que é de interesse público”, comentou Guterra.

Cassemiro Tercio Carvalho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias, foi outro que defendeu a descentralização. “É preciso trazer novos elementos para essa discussão. Podemos debater alterações no comando das companhias porém, defendo que é necessário ampliar a participação de estados e municípios nesse trabalho de gestão”, analisou.