Decreto portuário traz maior equilíbrio, diz Sérgio Aquino

O presidente Michel Temer assinou, no último dia 10, um decreto que visa desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos ­brasileiros. O decreto pretende otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), simplificando processos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), Sérgio Aquino, o decreto trouxe medidas para maior equilíbrio entre o porto público e o ­privado como, por exemplo, ampliar de 50 para 70 anos o prazo de concessão de terminais de movimentação de carga dentro dos portos públicos.

“Isso é fundamental para manter o equilíbrio concorrencial entre o porto público e porto privado. No modelo que estava anteriormente, estava ficando cada vez menos atraente a iniciativa privada investir dentro do porto porque o prazo era pequeno, não havia garantia nenhuma de renovação. Por outro lado, o TUP onde tinha o prazo indefinido, ad eternum, e com total controle dos seus investimentos. A iniciativa privada pleiteou que também as renovações fossem sucessivas. O governo não aceitou essas renovações sem limitação, então, limitou a 70 anos. Isso já dá um equilíbrio maior concorrencial”, disse o presidente da FENOP.

Na visão de Aquino, a lei 12.815/2013, popularmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, implantou um modelo portuário centralizador e o decreto que regulamentou a lei centralizou mais ainda, engessando todo o sistema.

“Nós tivemos uma série de anúncios de licitações que nunca ocorriam. Inclusive, aconteceram licitações desertas. E tivemos até o absurdo de ter empresa que apresentou proposta, e que depois não quis assinar o contrato e desistiu”, comentou Aquino.

Para o presidente da FENOP, era fundamental rever o modelo e que Michel Temer já havia anunciando, quando assumiu o governo, a revisão de todos os sistemas estratégicos da economia.

“Foi criado então, dentro do governo, um grupo de trabalho para reanalisar o modelo portuário. Desta reanálise ficou definido fazer em duas etapas. Uma etapa que era mexer nos instrumentos infralegais, que é o decreto de regulamentação. Isso vai gerar a revisão de portarias, de outros instrumentos que ainda não foram adequados. E numa segunda fase há o plano também de se rever a lei 12.815, recuperando os princípios que havia na lei 8.630”, explicou Aquino.

Entre os pontos destacados por Aquino no decreto estão o enfrenta mento da burocracia e da duplicidade do trabalho, rever os princípios que ainda estavam no decreto, desburocratização nos investimentos, realização de investimentos não previstos quando existir situações não previstas, dos prazos envolvidos nos contratos de arrendamento e a possibilidade da administração portuária negociar com os arrendatáriosa antecipação de tarifas portuárias e valores de arrendamento para investir em infraestrutura.

Sérgio Aquino também rebateu a hipótese de influência de empresas específicas, como a Rodrimar, na elaboração do decreto.

“Esse trabalho não é o trabalho de nenhuma empresa. É o trabalho do governo, que solicitou a colaboração de entidades privadas. Não houve diálogo de empresa com o governo sobre isso no grupo de trabalho. É interessante que este caso que foi destacado, o governo não acatou. Havia sim uma reivindicação das entidades para tentar encontrar soluções para os contratos pré 93 e isso não foi acatado pela área técnica e jurídica do governo e não consta no decreto”, ressaltou ­Aquino.

O presidente da FENOP também destacou que investimento na área portuária “não é algo que se faz da noite para o dia”, mas que “há um ambiente dentro do segmento empresarial de que foi recuperado um pouco mais de competitividade entre o porto público e o porto privado”.

Aquino também disse que a geração de emprego no setor é uma luta de todos e que o decreto viabilza, pelo menos, imaginar a retomada das vagas de trabalho. No entanto, ele sinalizou que o empregador ainda pensará muito antes de empregar novamente enquanto não se aprovar a reforma trabalhista.

Sopesp. Sérgio Aquino esteve em Santos a convite do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Ele foi chamado para fazer uma exposição sobre o novo decreto portuário.

Presidente do Sopesp, Roberto Treller fez uma avaliação positiva sobre a medida do governo.

“Nós tínhamos muitos problemas que a lei trouxe à luz dessa mudança da lei 8.630 para a lei 12.815. Em função disso, a gente precisava, realmente, criar mecanismos que garantissem a perenidade dos operadores portuários, das concessões e, principalmente, que garantissem os investidores, tanto estrangeiros quanto nacionais, voltassem a aportar capital nesse negócio, fazendo esse negócio voltar a crescer de novo”, disse Treller.

Para o presidente do Sopesp, o principal ponto do decreto é “garantir a tranquilidade política, a estabilidade para os negócios de operação portuária para que os investimentos retornem”.

No entanto, ele espera que outro fator também auxilie na retomada do setor: o fim da instabilidade no governo Temer.

“Fundamentalmente é preciso, neste momento, acabar com essa instabilidade política. Cada semana é uma novidade que tem aparecido para nós. São novidades muito negativas. A gente tem que acabar com esse fantasma da corrupção, fantasma de todas as portas abertas em todas as companhias estatais. Precisa acabar com essa instabilidade para garantir que os empresários, tanto nacionais quanto estrangeiros, voltem a querer fazer negócios no nosso País”.

Entrada do porto

Roberto Teller também respondeu sobre as obras da entrada de Santos, que também interessam a todo o setor portuário. De acordo com o presidente do Sopesp, uma opção para que o projeto avance é a realização de parcerias público-­privadas.

“Esse é um ponto crucial. Quando aconteceu aquele problema com os nove dias de incêndio, Santos parou, toda comunidade portuária parou. A gente perdeu milhões e milhões de dólares em negócios. Não podemos correr o risco disso acontecer de novo de forma alguma. A gente precisa ter escoamento, ter a garantia da duplicação de entrada e saída do Porto de Santos. Acho que o fato do Governo Federal estar passando por uma dificuldade muito grande, tanto política quanto econômica, vai fazer com que se adie demais a possibilidade dessas duplicações. Acho que a saída vai ser a parceria público-privada, fazer com que os investidores coloquem dinheiro nisso, ajudando o Governo Federal a garantir que essas obras saiam e a gente resolva esse problema definitivamente. É um problema que já tem mais de 50 anos no Porto de Santos”, finalizou Teller.