Atuação do Uber em Santos gera discussão na Câmara

A atuação irregular do aplicativo Uber, em Santos, gerou uma discussão durante a sessão de ontem, na Câmara de Santos.

O debate foi iniciado pelo vereador Ademir Pestana (PSDB). O parlamentar é autor da lei municipal 3.213, de 18 de novembro de 2015, que proíbe o Uber na cidade. A lei foi regulamentada neste mês.

Pestana recordou sobre o primeiro caso de carro apreendido em Santos por causa do Uber. O tucano defendeu aos taxistas e negou que houve truculência por parte da categoria.

“Não houve truculência nenhuma, e assim fazendo cumprir a lei”, disse o parlamentar, que deixou a disposição do Legislativo um pendrive com as imagens da apreensão para reforçar seu posicionamento.

“E no mais, o Uber parece que tem carros especiais, como Mercedes e carros blindados. É isso que a publicidade coloca, mas o primeiro caso de carro apreendido não fala isso. A história é totalmente diferente”, completou Pestana.

De acordo com o tucano, o carro apreendido era sinistrado, estava em propriedade de um banco e adquirido em leilão. Essas características impediriam o carro de ser utilizado para o ­aplicativo.

Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB) também discursou a favor dos taxistas. O parlamentar, que disse ser filho de um ex-taxista e ter um irmão que pertence à categoria, pediu para que os taxistas não entrassem na polêmica provocada pelas redes sociais.

“Não pode entrar nessa disputa de rede social. Vocês são garantidos por lei”, disse o vereador.

Murilo Barletta (PR) ressaltou que a Administração tem que estar atenta à fiscalização para evitar que o transporte clandestino se intensifique no município.

“Em São Paulo começou assim. Vieram os táxis clandestinos, depois as vans, os ônibus. Será que é isso que a população de Santos quer?”, comentou o parlamentar.

Outros parlamentares também discursaram a favor da categoria, como Douglas Gonçalves (DEM), Sadao Nakai (PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Roberto Teixeira (PSDB).

Um dos que votou contra a lei, Evaldo Stanislau (Rede) foi vaiado quando falou na tribuna da Câmara. Alguns taxistas presentes à sessão começaram a pedir por “Uber medicina” em provocação ao parlamentar, que é médico. No entanto, Evaldo fez um pedido pela regulamentação do aplicativo e criticou as condições de trabalho que, tanto taxistas quanto motoristas do Uber enfrentam.

Quem enfrentou maior rejeição nas galerias foi Kenny Mendes (PSDB). Defensor do aplicativo, o parlamentar foi ofendido e vaiado. Ele pediu pelo fim da violência nos casos contra o Uber. “Esse escalonamento da violência me preocupa. Não se pode fiscalizar dessa forma”.

Taxistas já realizaram até carreata contra o aplicativo na cidade

Cerca de 400 taxistas realizaram, na manhã de do último dia 22, uma carreata pelas ruas de Santos por falta de fiscalização da Prefeitura sobre o uso do aplicativo Uber no município. A manifestação partiu do Ferry Boat às 8h30, seguiu pela orla, entrou na Avenida Ana Costa, depois na Avenida Rangel Pestana, seguiu pelo túnel e acabou na Praça Mauá, em frente ao Paço Municipal.

A categoria dispersou no final da manhã, pois o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) aceitou receber uma comissão para tratar da questão à tarde. Na audiência, os motoristas apresentaram cópia de um dossiê, protocolado na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), afirmando que mais de 100 carros trabalham com o ­aplicativo.

Em nota, a Prefeitura informou que “a CET e a Polícia Militar farão duas fiscalizações semanais para coibir o trabalho irregular do Uber na ­cidade.

A decisão foi tomada (ontem) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa em reunião com o presidente da CET, Antonio Carlos Silva Gonçalvez, e representantes de taxistas. A CET disponibilizará 250 agentes para intensificar a fiscalização e aplicar flagrantes no transporte que não é legalizado no município. Como à CET não é permitido o flagrante, toda ação será realizada com o apoio da Polícia Militar.

Lei prevê multa a apreensão do veículo. A lei prevê que o transporte remunerado de passageiros em carros particulares cadastrados por meio de aplicativos pode ocasionar multa de R$ 1.500,00, além de apreensão do veículo. Os taxistas salientam que pagam impostos, têm que renovar a certidão de antecedentes criminais todo ano e são sujeitos a uma série de imposições, que não são exigidas para os motoristas do Uber.

O Diário do Litoral publicou, no último dia 4, que o Uber começaria a operar oficialmente na Baixada Santista, em cinco dias. A ­informação foi ­passada pelo porta voz da empresa, o diretor de Comunicação Fábio ­Sabba.

Segundo ele, o transporte privado individual começou a operar com ­tarifas específicas em Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande. “Os carros disponíveis atuavam cobrando as tarifas de São Paulo. Com esta medida, a Baixada passa a ter um valor próprio, 15% mais barato do que na Capital”.