Ação da Guarda Municipal no Emissário gera dúvidas nos frequentadores

No último sábado (5), uma ação da Guarda Municipal de Santos no Emissário Submarino gerou dúvidas nos frequentadores do que pode ou não fazer no parque e nos procedimentos adotados pela GM. Por volta das 17 horas, um rapaz estava andando de bicicleta no pátio que fica ao lado da ciclovia quando foi abordado pela Guarda e teve o veículo apreendido.

A cena chamou a atenção dos munícipes. “Não entendi porque levaram a bicicleta do rapaz”, disse uma moça. Ao ser questionado, um dos guardas explicou que não é permitido andar de bicicleta fora da ciclovia e que, pouco tempo antes da ação, a GM já havia avisado o homem sobre as regras, mas como ele não se retirou, o procedimento da guarda, respaldado por lei municipal, é apreender o veículo.
A versão de Emerson Sardinha, o dono da bicicleta apreendida, é diferente.

“Eu fui alertado pela GM que não podia andar aqui. Então segui em direção à rampa que dá acesso a ciclovia, mas eles acharam que a atitude de não ter descido da bicicleta enquanto ia para a ciclovia foi desrespeitosa”, explicou.

De acordo com ele, caso se recusasse a entregar a bicicleta, a Polícia Militar seria chamada para fazer um Boletim de Ocorrência.

“Venho aqui todo dia e vejo muita gente andando de bicicleta por toda a extensão do parque, não só na ciclovia. Questionei porque não levaram a dos outros, só a minha, mas não me responderam. Se é lei tem que valer para todos”, reclamou.  

De fato, além dele, outras pessoas passeavam de bicicleta no entorno da ciclovia e no heliponto, lugar onde, segundo a GM, também não é autorizado o uso de bicicletas.

Os munícipes que acompanharam a cena não ficaram satisfeitos com o ocorrido. “No final de semana só tem famílias aqui passeando e é ótimo ter a companhia dos Guardas Municipais e da PM, mas não para vê-los agir dessa forma”, disse um homem.

“É uma perda de tempo usar funcionários da segurança pública para este tipo de função. Eles tinham que ficar aqui durante a noite para inibir os assaltos e o uso de drogas que acontece no quebra-mar, não pra tirar a bicicleta das pessoas. Isso é um parque, é para passear, não faz sentido este tipo de lei”, afirmou uma moça que também não quis se identificar.

Vale ressaltar que não houve truculência por nenhuma das partes durante a ação, mas ela foi questionada porque os munícipes acharam o procedimento desnecessário.

Falta de sinalização prejudica usuários

A Reportagem andou por todo o Emissário para verificar se havia sinalização indicando que tipo de atividade pode ser feita nas dependências do parque e não encontrou nenhuma placa.

Aliás, por ser um parque, muitas famílias utilizam os espaços ao redor da ciclovia para ensinar as crianças a andarem de bicicleta. O mesmo pátio é usado também para andar de patinete e skate.

Questionada sobre a ação da GM, a prefeitura respondeu que a Guarda Municipal age de acordo com a lei nº 3539/68 do Plano de Diretor.

“No artigo 334, inciso IV proíbe o trânsito e a permanência de qualquer tipo de veículos na calçada, exceto carrinhos de bebês, cadeira de rodas de deficientes físicos e bicicletas até aro quatorze. Quanto ao uso de skates no parque, o mesmo só é autorizado dentro da pista própria para a prática do esporte. Os patinetes acabam sendo enquadrados na mesma categoria das bicicletas de aro quatorze”, detalhou.

A assessoria ressaltou que antes de qualquer apreensão, a Guarda Municipal orienta o munícipe e, caso ele não atenda, o veículo então é apreendido.  

A Reportagem pediu novamente esclarecimentos sobre a lei, já que ela se refere a calçadas e o local citado é um parque. A Guarda Municipal informou que a lei se aplica normalmente ao Emissário, pois o local oferece ciclovia.

Quanto à falta de placas com informações sobre as regras do Emissário, a prefeitura afirmou que não há necessidade de sinalização no local.

Para a devolução de bicicletas apreendidas, o condutor deve comparecer à CET com RG e retirar o boleto para pagamento da taxa de apreensão (R$ 44,52). Se o proprietário do veículo for menor de idade, deve estar acompanhado de responsável maior. O ciclista pode optar por não pagar o valor, mas precisará passar por curso de reciclagem, ministrado toda segunda-feira à tarde.