Uso de som alto em carro renderá multa de R$ 127,69

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta quarta-feira (19) uma resolução para coibir o som alto em veículos.

A resolução 624/2016 determina que os motoristas que estiverem com som alto, que possa ser ouvido do lado de fora do carro, sejam autuados por agentes de trânsito. A infração será considerada grave, e adicionará cinco pontos à carteira de habilitação, além do pagamento de R$ 127,69.

Ruídos como buzinas, alarmes e sinalizadores de marcha a ré não entram na nova resolução. A medida também faz exceção a veículos prestadores de serviço de publicidade e veículos de competição nos locais com a devida permissão.

Para Mauricio Januzzi, presidente da comissão de direito viário da OAB de São Paulo, os motoristas deverão ter cautela porque a tolerância passa a ser zero. "A gente espera que haja razoabilidade da polícia ao fazer a fiscalização".

Januzzi citou que tanto o município quanto o Estado já têm leis que estabelecem um limite para o volume. "Pode ser um objeto de contestação", afirma.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), responsável por determinar como será a fiscalização, informou que não falará sobre a resolução enquanto ela não for divulgada em Diário Oficial. Eles não souberam informar quando seria feita a publicação.