Alckmin assina decreto que cria 'Lei dos Pancadões'

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou um decreto que regulamenta a ação da Polícia Militar nos pancadões no Estado de São Paulo.

"Não tem nenhum problema fazer festa, alegria, agora o que não pode é incomodar o vizinho, prejudicar o trabalhador que precisa dormir, isso é inadmissível", disse Alckmin à Rádio Bandeirantes na manhã desta quinta-feira (17).

O decreto foi homologado na tarde desta quinta. O governador disse que a Secretaria da Segurança já completou a regulamentação e que a documentação foi encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes.

A lei estabelece novas regras que permitem, por exemplo, que policiais militares multem donos de carros com som alto e até apreendam veículos em bailes funk. Carros parados na rua ou em áreas de estacionamento, como shoppings e postos de gasolina, ficam proibidos de emitir som alto. Antes a PM poderia ir até o local e pedir para baixar o som, mas não intervir ou multar.

Silêncio urbano

A fiscalização dos pancadões e festas ao ar livre têm sido regulamentadas através de leis de silêncio de âmbito municipal e distrital.

Na cidade de São Paulo vigora o Psiu (Programa de Silêncio Urbano), que prevê multas por excesso de barulho. Multas por excesso de barulho podem ser aplicadas em qualquer horário, caso o ruído do local esteja acima do que é permitido na lei. O limite é calculado de acordo com as características do local.

Ano passado, na gestão Fernando Haddad, os chamados "pancadões universitários, com milhares de jovens fechando ruas no entorno de universidades mobilizaram tanto o governo do Estado como a prefeitura.

Para tentar conter os eventos, a Polícia Militar, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), tem desobstruído ruas, enquanto a gestão da prefeitura aplicava multas em bares próximos às universidades.

Nas operações, policiais e fiscais da prefeitura passavam semanas visitando os arredores das universidades, quase diariamente. Assim, procuram inibir novos pancadões.

O atual prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou, no final do ano passado, antes de sua posse, que "a cidade é um lixo vivo. O pancadão [baile funk] é um cancro que destrói a sociedade. O pancadão é administrado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital)".

As declarações mais fortes do que o de costume foram feitas quando o tucano mencionou problemas de zeladoria na cidade, a Cracolândia e a proliferação dos bailes funk no município. De maneira generalizada, Doria criminalizou os bailes.