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Prefeitura de Mongaguá prorroga prazo para pedido de regularização de obras

Luana Fernandes

Publicado em 22/06/2016 às 23:42

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A Prefeitura de Mongaguá prorrogou o prazo para pedido de regularização de obras. Os interessados têm 60 dias, contados a partir de 13 de junho.

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Para isso, é necessário atender alguns requisitos, como estar situado em local com sistema viário definido e com ruas abertas, possuir imóvel padrão rígido de segurança e estabilidade estrutural – o que deve ser comprovado com laudo de conclusão de obras padronizado.

Mais informações sobre a regularização e o decreto podem ser obtidas pelo telefone (13) 3445-3024, no setor de Engenharia da Prefeitura.

 

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