A Prefeitura de Mongaguá prorrogou o prazo para pedido de regularização de obras. Os interessados têm 60 dias, contados a partir de 13 de junho.
Para isso, é necessário atender alguns requisitos, como estar situado em local com sistema viário definido e com ruas abertas, possuir imóvel padrão rígido de segurança e estabilidade estrutural – o que deve ser comprovado com laudo de conclusão de obras padronizado.
Mais informações sobre a regularização e o decreto podem ser obtidas pelo telefone (13) 3445-3024, no setor de Engenharia da Prefeitura.
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