Marcelo Del Bosco quer mudar decreto sobre arte de rua

Existe uma alternativa para acabar com o impasse entre os artistas de rua e a Prefeitura de Santos. Tramita na Câmara o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Del Bosco Amaral (PPS) que muda o decreto 6889/14, do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que prejudica as atividades artísticas nas vias públicas. Del Bosco propõe a inserção de um artigo à lei que elimina a necessidade de licenças ou autorizações para apresentações dos artistas de rua em qualquer número que não impeça o livre trânsito de veículos e pedestres.

Na próxima segunda-feira (19), os artistas deverão discutir a possível extinção da lei que não passou pelo crivo do Conselho Municipal de Cultura (Comcult) e nem dos vereadores santistas. Segundo os artistas, reuniões do Comcult vem sendo esvaziadas pelos representantes do Governo.  

A decisão de lutar pela extinção foi tomada terça-feira (13), durante a audiência pública realizada na Câmara, que discutiu a liberação de manifestações artísticas em espaço público.Formado por 30 artigos, o decreto é considerado pela classe artística como autoritário e um retrocesso à liberdade de expressão.

Segundo os artistas, a legislação é burocrática a ponto de obrigar uma simples apresentação ter que ser comunicada com 45 dias de antecedência, tramitar por várias secretarias antes de ser aprovada e, ainda, ser submetida ao Chefe de Departamento de Eventos.

“Santos está proibindo a expressão da liberdade política, porque toda expressão artística é, ao mesmo tempo, política. Se um cidadão subir num caixote, começar a falar e juntar mais de 100 pessoas para ouvi-lo, é proibido. Esse decreto é, além de tudo, inconstitucional”, garante Caio Martinez, da Trupe Olho da Rua.

Martinez defende uma legislação que separe grandes e pequenos eventos artísticos, após amplo debate com artistas, agentes culturais, vereadores e população em geral.

“O que está havendo é censura. Os artistas de rua estão impedidos de se manifestar artisticamente em torno de uma pauta atual por conta da burocracia imposta pela Administração”, finaliza.