Kenny é denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o vereador Kenny Pires Mendes (PSDB) pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia foi protocolada na última sexta-feira (16), na Justiça Federal de Santos, pelo procurador da República, Adriano Svamer Cordeiro. A análise da situação do vereador foi publicada com exclusividade pelo Diário do Litoral, no último dia 12.

Nascido em Thompson, no Canadá, em 1971, e filhos de pais portugueses, ele fez uso de uma certidão de nascimento, emitida em Cubatão, em 1977, “para emitir documentos brasileiros ideologicamente falsos e usá-los convenientemente”, alerta o MPF.

Segundo o MPF, pelas leis brasileiras ele não possui uma das principais condições para ter seus direitos políticos: a nacionalidade brasileira. A denúncia pelas acusações de crime comum poderão resultar numa condenação de dois a 10 anos de prisão, multa, e anulação dos documentos, mas não tem efeitos imediatos sobre sua situação eleitoral. Kenny sendo denunciado por seis documentos. Caberá ao juiz se multiplicará a pena ou apenas agravará.

Conforme o órgão, a investigação criminal eleitoral corre em paralelo e o MPF requereu o envio da denúncia e da cota que a acompanha para a Polícia Federal (PF) e para o procurador Regional Eleitoral em São Paulo, para ser juntado no inquérito de crime eleitoral que lá tramita.

Adriano Svamer Cordeiro diz que não são verdadeiras as declarações do vereador que afirma possuir dupla nacionalidade, já que não possui laços sanguíneos com Brasil e o registro de seu nascimento em solo brasileiro é ideologicamente falso. O vereador também não provou, durante as investigações, ter buscado sua naturalização ou regularização de sua situação junto aos órgãos competentes apresentando documentos verdadeiros, uma vez que não seria lícito usar a certidão de nascimento falsa neste processo.

Para Cordeiro - procurador da República em São José do Rio Preto e que assumiu o caso durante a substituição de um procurador de Santos que estava em férias - Kenny, por ser professor universitário e pela “questão ter sempre permeado sua vida”, não poderia alegar desconhecimento das regras de nacionalidade.

Para o MPF, o vereador utiliza a nacionalidade canadense genuína e a brasileira (falsa) conforme sua conveniência. Ele tem uma certidão de nascimento e passaporte canadenses e um curriculum vitae em que informa ser natural daquele país, formado em engenharia bélica na Ottawa Academic Military University.

No entanto, utilizou a falsa certidão de nascimento em Cubatão, emitida em 20 de maio de 1977 por seu pai, já falecido, para emitir RG, CPF, CNH, passaporte brasileiro, abrir empresa, tirar carteira de trabalho e se alistar no Exército no Brasil, documentos que permitiram que ele tivesse título de eleitor e registrasse candidatura, em 2012 e 2016.

Em depoimento, a madrasta de Kenny confirmou que ele nasceu no Canadá e que veio ao Brasil pela primeira vez aos seis anos, quando seus pais buscaram um clima mais favorável para tratar a doença da mãe do vereador. Após a morte de sua genitora, o futuro vereador voltou ainda criança ao Canadá e somente depois de formado na universidade, em 1994, Kenny emigrou em definitivo para o Brasil.

Os pais dele são portugueses. “Definitivamente, o denunciado não se insere em nenhuma das hipóteses constitucionais de nacional nato, seja da Carta de 1967, seja da atual. Tampouco se encontra naturalizado, nos termos da certidão negativa de naturalização”, afirma Cordeiro.

Kenny Mendes

Procurando, o vereador Kenny Mendes afirma se tratar "da mesma denúncia de sempre" e que ela somente foi encaminhada.

Segundo o parlamentar, a denúncia será apurada e todo o processo está em tramitação. "Não há documento falso. Ele foi emitido pelas autoridades oficiais e sob orientação da época. Enquanto não sair a correção é o que vale. E o pedido partiu de nós".