Gravação mostra que Uber não é fiscalizado em Santos

Uma gravação obtida com exclusividade pelo Diário do Litoral, feita pelo taxista Paulo Cesar Rodrigues, tendo como interlocutor um agente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, demonstra que a Administração não fiscaliza o uso do aplicativo Uber no Município, proibido desde novembro do ano passado.

Conforme a lei de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (do mesmo partido), o transporte remunerado de passageiros em carros particulares cadastrados por meio de aplicativos pode ocasionar multa de R$ 1.500,00, além de apreensão do ­veículo.

No entanto, o agente da CET foi claro: “O Uber aqui em Santos a gente não faz fiscalização. Ninguém nos passou nada, inclusivo não sabemos como proceder. A gente está à deriva”, afirma o funcionário da Companhia. A Prefeitura de Santos, a responsabilidade pela fiscalização do “transporte clandestino” é da CET, que atua 24 ­horas.

À Reportagem, o taxista contou detalhes da gravação realizada no bairro do Gonzaga. “Eu simulei que iria chamar o Uber e perguntei o que ele poderia fazer contra o serviço. Ele me disse que não havia instrução alguma por parte da CET de como proceder. Ou seja, não está havendo ação alguma por parte dos órgãos competentes. Os taxistas estão perdendo entre 30 e 40% seus rendimentos. À noite, o pessoal do Uber fica na porta de bares, danceterias e comércios semelhantes pegando passageiros, sem qualquer fiscalização”, afirma o taxista.

OAB vai discutir o problema

O advogado e presidente da Comissão de Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos Nobel Soares acompanha a situação enfrentada pelos taxistas acredita que a lei serviu apenas para “calar a boca dos taxistas” que estavam lutando para impedir o aplicativo na Cidade. “Quando a lei foi aprovada na Câmara, ouve uma grande comemoração por parte dos taxistas, que acreditavam na seriedade da Câmara e da Prefeitura. A Prefeitura anunciou que a CET iria fiscalizar. No entanto, desrespeita a categoria (taxistas) pois não fiscaliza o cumprimento da lei”, lembra Soares.

O advogado revela que os taxistas pagam impostos, têm que renovar a certidão de antecedentes criminais todo ano e são sujeitos a uma série de imposições, que não são exigidas para os motoristas do Uber.  “Elaborei um documento, submetido à OAB, com objetivo de promover um debate e exigir que a Administração faça sua obrigação que é fiscalizar o cumprimento das leis. “O Código de Trânsito Brasileiro exige a identificação do veículo para que o passageiro saiba onde está ingressando”, afirma, entre outras ­considerações.

Pestana diz que fez o que pôde. Procurado ontem, o vereador Ademir Pestana, líder do PSDB, entende que fez o que era de seu alcance. Apresentou a lei já sancionada, organizou uma audiência pública em no dia 24 de maio deste ano reunindo a CET, Secretaria Municipal de Segurança, Polícia Militar e a categoria. Na audiência, ficou decidido criar uma força tarefa a fim de combater o transporte clandestino, que o inclui o Uber.  

O vereador também disse que já encaminhou à CET requerimento solicitando a fiscalização. Ele entende que qualquer regulamentação, se necessária, para a atuação da força tarefa, poderá ser instituída por decreto do Executivo e ratifica que a lei visa combater ­ilegalidade.

Prefeitura fez duas autuações. A CET informou ontem que fez duas autuações em 2016 por transporte clandestino, dentro das operações conjuntas com 125 veículos fiscalizados. A Companhia garante que a fiscalização é permanente na Cidade e que está em tratativas com a Polícia Militar no planejamento de operações específicas para coibir o uso do Uber.

Para a Administração, o suporte da corporação é necessário para a abordagem de motoristas em veículos em movimento. Ressalta ainda a dificuldade para a confirmação deste tipo de irregularidade (uso do Uber), a qual depende da denúncia pelos passageiros transportados ou flagrante da operação de pagamento após a corrida.

Finalizando, lembra que, por questões legais, os agentes não podem realizar falsas chamadas para efetuar flagrantes. A CET solicita que os munícipes não contratem o serviço clandestino e formalizem denúncias pelo telefone 0800-7719194 (funciona 24 horas).

Uber

A Uber já se manifestou alertando que não opera em Santos, mas que o aplicativo funciona em qualquer lugar do mundo. No Brasil, a empresa salienta que é legalizada, conforme acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012).