Governo Suman quer abertura das praias do Rabo do Dragão

O Governo Válter Suman começa 2017 enfrentando um problema que todos os prefeitos anteriores, embora tendo legitimidade, não o fizeram: acabar com a restrição de ingresso às praias do Rabo do Dragão, há três décadas cercadas por condomínios de luxo, cujos proprietários - cidadãos detentores de alto poder aquisitivo e condição social – impõem regras próprias para permitir acessibilidade aos cidadãos que não residem no local.

“Por determinação do prefeito eleito, no próximo dia 2 (segunda-feira), numa ação conjunta, vamos visitar todas as praias que têm controle de acessos e convidar os responsáveis a irem até a Prefeitura para participar de uma reunião comigo, com a secretária de Turismo (Thaís Margarido), com o secretário de Governo (Darnei Cândido) e Guarda Municipal pois, embora respaldados por uma lei referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), precisamos rediscutir o controle de acesso, pois entendemos que as praias são de todos e não de alguns”, garantiu o futuro secretário de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, em coletiva realizada na última quarta-feira (28), em Guarujá.    

O Diário do Litoral fez uma série de reportagens, que foi finalista do Prêmio Esso de Jornalismo em 2012, contando que a maioria da população de Guarujá é impedida de acessar as praias dominadas pelos condomínios Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaí.

Só tem acesso as praias as pessoas que são submetidas aos critérios das direções dos condomínios, amparadas pela suposta falta de espaço nos estacionamentos particulares e possível depredação de área ambiental.   

Em abril de 2012, com exclusividade, o Diário publicou a última reportagem da série, dando conta que a Prefeitura de Guarujá tinha até junho daquele ano para assumir o controle das praias, o que não ocorreu.

A determinação foi do então coordenador do escritório regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, que à época disse que “os loteamentos não têm autoridade para fazer o controle. Só o poder público pode estabelecer regras para o ingresso em locais de preservação. É a Prefeitura de Guarujá que tem que assumir o controle, pois as praias são bens públicos, como determinam as constituições Estadual e Federal”.

A Prefeitura – sob o comando de Maria Antonieta de Brito (PSDB) - havia se prontificado em apresentar uma proposta que iria garantir que agentes públicos atuassem nas praias e no entorno delas.

As portarias, por exemplo - primeiros obstáculos que limitam o ingresso -, sairiam do controle dos loteamentos e passariam a ser administradas pela Guarda Municipal.

A Administração Municipal teria, entre outras atribuições, a preservação das áreas e o controle do estacionamento, talvez por intermédio de um cartão tipo Zona Azul, e o estudo de uma forma de facilitar o acesso das pessoas, que poderiam ficar nas praias o tempo que quiserem e não por tempo determinado pelos condomínios.

O acordo seria ratificado no Projeto Orla, que vem sendo executado em Guarujá. No entanto, o assunto foi esquecido.

Projeto Orla

Guarujá é o único município da Região Metropolitana da Baixada Santista que aderiu ao projeto e também o único brasileiro com autonomia para gerenciar a orla marítima.

A inserção do Projeto Orla foi uma das condicionantes para a Praia do Tombo conquistar o selo internacional Bandeira Azul.

O Projeto Orla é conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, SPU e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio do Programa Costeiro do Estado de São Paulo.

Conta também com o envolvimento dos órgãos públicos municipais e da sociedade civil organizada de Guarujá.

Domínio

Há 30 anos, praias paradisíacas de Guarujá praticamente “pertencem” aos moradores desses loteamentos, uma comunidade fechada e bastante protegida.

As quatro praias encobertas pelos loteamentos estão localizadas na encosta da Serra do Guararú, numa área quatro mil hectares, conhecida como Rabo do Dragão.

A área foi tombada em 1992 pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, por intermédio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), é também protegida por decreto federal de 1993.

Os proprietários de residências localizadas no Rabo do Dragão, criaram uma série de determinações, regras e posturas para dificultar o acesso às praias e para não reconhecer que as praias são consideradas bens públicos de uso comum do povo.

É importante lembrar que a legislação assegura o livre acesso às praias e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

Iporanga

A Reportagem conversou ontem com o superintendente do Iporanga, Roberto  Nagy que negou que os condomínios possuem regras próprias que restrinjam o acesso às praias.

“Existe uma concessão, baseada na lei Especial de Interesse Ambiental (2567/97), que prevê, no caso da região,  a preservação da Serra do Guararú”, disse, alertando que os condomínios permitem a entrada e promovem a segurança dos banhistas, baseada em leis municipais.