Denúncia regulariza situação de recrutas em São Vicente

Uma semana após o DL ter denunciado que parte dos 160 recrutas que prestam serviço militar obrigatório no 2º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), de São Vicente, estavam sem receber o vale-transporte, a situação mudou.
Segundo informações obtidas pela mesma fonte que relatou o episódio, o benefício foi regularizado – inclusive o atrasado - evitando que os recrutas que faltassem ao serviço fossem punidos com detenção.

A Reportagem tentou obter a informação oficialmente, mas o comando do BIL, como anteriormente, não respondeu à solicitação do Diário do Litoral.

Até semana passada, os recrutas estavam praticamente sendo obrigados a comprar a liberdade porque, desde março, os que viviam do soldo (salário) de R$ 640,00 tinham que destinar parte do valor para pagar a condução para ir ao quartel pois não estariam recebendo o benefício. A denúncia foi confirmada, anonimamente, por um dos recrutas prejudicados.

Ele disse que a maioria tinha que pedir dinheiro para os pais ou emprestado. O militar temporário revelou que a situação de muitos era bastante complicada.

Boa parte trabalhava antes de se alistar, recebia mais do que R$ 640,00 e ajudava nas despesas de casa. “Alguns moram em Itanhaém, Peruíbe e até em Iguape. Tem gente que não está conseguindo ir para casa”, revelou.  

É lei

Segundo consta em vários sites, entre eles o JusBrasil, vale-transporte é direito do militar, mesmo que o deslocamento casa-quartel seja por meios próprios.

A garantia é dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que contrariou a interpretação da Secretaria de Economia e Finanças do Exército (SEF) que entendia que o benefício seria concedido parcialmente a quem possuía carro ou motocicleta. 

O Tribunal Federal da 3ª Região, sediado na capital paulista, já decidiu de acordo com esse entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive em uma ação proposta por um servidor público ­militar.