Câmara faz audiência para discutir uso do solo

Apesar de inverter o procedimento legal – realizar audiência pública antes de submeter o projeto ao plenário – a Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara de Santos  realiza hoje, às 14h30, no auditório Zeny de Sá Goulart, audiência pública para tratar de alterações na Lei Complementar no 730/11 referentes à Lei de Uso e Ocupação do Solo.

A Comissão é composta pelos vereadores Douglas Gonçalves (DEM), Roberto Oliveira Teixeira (PSDB) e Benedito ­Furtado (PSB). A Câmara de Santos fica na Praça ­Mauro ­Baptista de Miranda, 01 no bairro da Vila Nova.

Na audiência, será discutido o Projeto de Lei Complementar no 54/16, já votado em primeira discussão na Casa, de autoria do vereador Benedito Furtado, que pretende modificar parte das divisões de categorias para que comércios e serviços sejam autorizadas a se instalar em áreas da Cidade antes não permitidas pela lei.

É importante a participação de técnicos urbanistas, comerciantes, empresários e a população em geral.

O projeto irá discutir  mudanças na instalação de mercearias, laticínios, casa de carnes, quitandas, frutarias, padarias, panificadoras, farmácias, drogarias, minimercados, empórios, bem como os serviços pessoais e de saúde destinados aos ambulatórios, pet shops, clinicas veterinárias e academias de ginástica e outros.

Questionamento

Vale a pena lembrar que a audiência de hoje deveria ocorrer antes do projeto ser analisado pelos parlamentares, conforme prevê o Estatuto da Cidade.

O questionamento foi publicado no Diário, na última quarta-feira, pelo professor universitário e arquiteto urbanista Rafael Ambrósio, que está preocupado com alguns pontos do projeto.

Entre os pontos levantados por Ambrósio está  a inclusão de novos usos em vias locais (de baixo fluxo de pessoas e veículos) que geralmente são mais estreitas e abrigam residências.

“Elas podem abrigar comércios e serviços de menor impacto, que podem ser adaptados em um imóvel residencial e que não geram som alto, necessidade de ter estacionamento e outros”, afirma o urbanista.

Rafael Ambrósio lembra que não se trata de ser contra a ampliação do uso, mas estudar para que se mantenha a mobilidade e “não cause incomodidade de quem mora no entorno”, explicou o professor, que deverá participar da audiência pública de hoje à tarde.