Câmara fará audiência sobre manifestações artísticas em praças

A Câmara de Santos debaterá hoje, às 14h30 as “Manifestações Artísticas em Locais Públicos”, no auditório Zeny de Sá Goulart. A audiência pública foi solicitada pela Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos, em articulação do parlamentar Evaldo Stanislau (Rede) no início desta semana.

Também compõem a comissão Douglas Gonçalves (DEM) e Roberto Teixeira (PSDB). Trata-se de um novo debate após a repercussão em relação à ausência de discussões na Câmara sobre a intervenção da Polícia Militar no teatro de rua em outubro, que culminou num diretor teatral algemado e uma peça interrompida que refletia sobre a violência policial.

Reportagem do Diário do Litoral de outubro deste ano abordou a intervenção da Guarda Municipal de Santos na festa temática ‘Dia das Bruxas’, organizada por alunos da Escola de Artes Cênica (EAC).

A presença dos agentes públicos no entorno da praça durante toda a madrugada colocou em xeque a responsabilidade sobre o uso dos espaços públicos de Santos. Por meio das redes sociais, frequentadores alegaram que os agentes públicos tentaram impedir a manifestação artística na rua.

Em agosto de 2014 o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, por meio do decreto Nº 6889, estabeleceu os procedimentos para a obtenção de autorização para a realização de eventos e atividades, de caráter provisório, em locais públicos de Santos. O decreto não se aplica apenas às atividades e eventos carnavalescos, inclusive aos realizados fora de época.

Dentre outras obrigatoriedades, há a exigência do protocolo de um requerimento dirigido ao Chefe do Departamento de Eventos e Produção Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, com antecedência mínima de 45 dias da data prevista para o início do evento ou atividade e a entrega de uma série de documentos.