Baixada Santista receberá R$ 22 milhões da repatriação

A Baixada Santista receberá mais de R$ 22 milhões de renda extra neste final de ano. O valor é oriundo da repatriação de recursos do exterior, dinheiro que estava depositado de forma irregular em outros países e que passou a ser declarados para a Receita Federal. Parte das prefeituras ainda não sabe onde o recurso será empregado.

De acordo com a Lei  nº 13.254, 22,5% do valor da receita de Imposto de Renda (R$ 4,214 bilhões) arrecadada durante a vigência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) será compartilhado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios recebem adicionalmente mais 2% dos valores arrecadados, via FPM, distribuídos nos primeiros decêndios de julho e dezembro.

A cidade de Guarujá receberá R$ 3.918.494,00 do Governo Federal. De acordo com a prefeita Maria Antonieta de Brito, o dinheiro será usado para o pagamento de servidores.  

“Foi um trabalho da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) junto ao Congresso Nacional, que surtiu efeito necessário, e chegará num período importante onde os municípios carecem de receita. O Governo entendeu que é um recurso do Brasil. Guarujá foi um dos municípios beneficiados e esta verba é muito importante para o fechamento dos vencimentos dos servidores”, declarou a chefe do Executivo.

De acordo com o detalhamento divulgado pela Secretaria da Fazenda, Santos recebeu aproximadamente R$ 3 milhões. Questionada, a Administração não confirmou o valor recebido. Disse, por meio de nota, que os valores oriundos da repatriação de recursos do exterior foram repassados pela União dentro da cota do Fundo de Participação dos Municípios do mês de novembro, porém não estão discriminados no repasse de R$ 5.726.524,35 (valor bruto). Destacou que a Prefeitura não tem como conferir esses valores, que serão utilizados para pagamento de prestadores de serviços e fornecedores.

São Vicente e Praia Grande também receberão valores que giram em torno de R$ 3 milhões. A Administração vicentina não retornou aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. Já a assessoria de imprensa de Praia Grande informou que enviará, na próxima semana, a quantia exata recebida e a destinação do montante na cidade.

Itanhaém recebeu R$ 2.370.582,00 e afirmou que os recursos serão aplicados nas despesas de custeio do município. A Prefeitura de Cubatão disse, por meio de nota, que os recursos serão repassados em dezembro, em data não informada. A Administração afirmou que aguarda novas orientações do Tesouro Nacional para definir como será investido o recurso. Pelo detalhamento, a cidade receberá cerca de R$ 2.084.503,67.

A Prefeitura de Bertioga ainda não recebeu o montante de R$ 1.735.622,89 e ainda não sabe onde esses recursos serão investidos. 

Mongaguá receberá aproximadamente R$ 1.348.796,48. A prefeitura informou que, uma vez que a cidade não possui dívidas, os investimentos serão aplicados de acordo com a necessidade da Administração.

Mais uma vez a Prefeitura de Peruíbe não respondeu os questionamentos da reportagem. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a cidade receberá aproximadamente R$ 1.471.414,35.

Desde o início do programa, em abril de 2016, até o final de outubro, foram arrecadados pouco mais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda.  Os valores recebidos foram transferidos decendialmente a Estados e municípios.

O Estado de São Paulo recebeu R$35,7 milhões, já deduzida a parte que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).