Praia Grande terá lista de espera online

A partir de agosto, o munícipe de Praia Grande que estiver aguardando atendimento médico poderá acompanhar, diariamente, o andamento de seu agendamento pelas redes sociais.

Com o objetivo de garantir mais transparência no atendimento da saúde em Praia Grande, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1620, reapresentado pela vereadora Janaina Ballaris (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.

A propositura foi votada e aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão (PSDB), que terá até 60 dias para regulamentá-la após sua publicação.

STF

"No ano passado eu apresentei esse projeto de lei, mas deu inconstitucionalidade. Agora o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou constitucional, porque a pessoa que está em casa saberá qual o lugar em que está na fila de espera por procedimentos médicos", afirma Janaina.

A parlamentar lembra que, desde 2013, vem apresentando a proposta em forma de indicação, com expectativa de convencer o Executivo sobre a importância da divulgação das listas de espera na saúde, para que a população saiba que não precisa depender de político algum para ter o atendimento de forma justa, sem que ninguém passe sua frente.

TRANSPARÊNCIA

"A divulgação da lista vai garantir a transparência necessária, sem favorecimentos, porque saúde é um direito de todos", afirmou Janaina durante as discussões da proposta.

A propositura determina que a divulgação das listas deverá ser por meio eletrônico, com acesso irrestrito no site da Prefeitura, garantindo o direito da privacidade dos pacientes, com a publicação somente do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Da mesma forma, o projeto de lei impõe que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) siga rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salva nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por laudo médico ou decisão judicial.

"A Lei do Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11) contemplou um conjunto mínimo de informações de interesse público que devem ser fornecidas pela internet, que abrange informações institucionais, financeiras, orçamentárias, informações sobre licitações, contrato e dados gerais sobre programas, ações, prestação de serviços, projetos e obras de órgãos e entidade públicas. Então esse projeto de lei vem de encontro ao que preconiza a lei federal da transparência na saúde, setor tão deficitário em todo País", reforça a parlamentar.

MÉDICOS

Vale lembrar que, em Praia Grande, já existe lei, de autoria também da parlamentar, que obriga a administração do Hospital Irmã Dulce a divulgar a relação dos médicos que trabalham no hospital e também dos contratos firmados. A iniciativa passará a vigorar em novembro e próximo e ficará disponível no site da entidade hospitalar.