Licença-menstrual: câmara dá apoio às mulheres e aprova afastamento por cólicas

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à equidade de gênero e saúde ocupacional ao aprovar, nesta terça-feira (28), um projeto que cria a chamada "licença-menstrual".

O texto, que segue agora para apreciação no Senado, estabelece o direito de trabalhadoras se afastarem do serviço, sem prejuízo salarial, por até dois dias consecutivos por mês, em função de condições incapacitantes associadas ao ciclo menstrual.

A medida é vista como um reconhecimento necessário aos sintomas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas e fadiga extrema, que podem impedir o pleno exercício da atividade profissional.

A licença valerá para um amplo conjunto de trabalhadoras: funcionárias do setor privado, estagiárias e, pela primeira vez em uma legislação dessa natureza, empregadas domésticas.

Segundo a relatora do projeto, a proposta não configura um privilégio, mas sim uma ferramenta de racionalidade econômica e prevenção em saúde. A presença forçada no trabalho sob tais condições é frequentemente ligada à queda de produtividade e ao aumento de erros.

Para ter direito ao afastamento, será exigida a apresentação de um laudo médico que comprove as "condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes" que justifiquem a ausência temporária.

Os critérios detalhados para a comprovação médica serão definidos por uma futura norma do governo federal. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, em seguida, sancionado pelo presidente.

Mais uma luta

Numa votação paralela à aprovação da licença-menstrual, a Câmara dos Deputados também deu aval a projetos que visam aprimorar e expandir o combate ao câncer de mama através do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas seguem agora para o Senado.

Um dos projetos aprovados determina que a rede pública de saúde deve adotar medidas específicas para ampliar a oferta de exames de mamografia.

A principal regra estabelece que deve ser disponibilizado, no mínimo, um mamógrafo nas cidades com 180 mil habitantes ou mais, garantindo que grandes centros urbanos tenham a infraestrutura mínima para detecção precoce da doença.

Além disso, os deputados aprovaram e enviaram ao Senado outra proposta focada na agilidade do diagnóstico: o texto exige que o SUS adote medidas para reduzir o tempo de espera dos exames preventivos de câncer de mama.

A nova legislação também prevê que a rede pública deverá garantir a oferta de exames genéticos para a detecção da doença, um passo crucial para o diagnóstico de pacientes com histórico familiar ou risco elevado.

As medidas aprovadas buscam, em conjunto, enfrentar os desafios do acesso e da demora no diagnóstico, fatores essenciais para o aumento das chances de cura do câncer de mama.

Entenda melhor como funciona a licença no vídeo da Revista Novo Tempo.