Um texto que foi discutido nesta semana durante sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Guarujá almeja autorizar toda e qualquer filmagem e gravação do procedimento de aplicação de vacinas nos postos e unidades de saúde, públicos e privados, em todo o município. A propositura agora aguarda eventual sanção ou veto do prefeito Valter
Suman.
O projeto de lei nº 072/2021, de autoria do parlamentar Carlos Eduardo Vargas da Silva (PTB) visa dar permissão para que os munícipes gravem a aplicação de qualquer dose de vacina e não apenas em casos de imunização contra Covid-19. Apesar disso, entretanto, o texto foi criado após o número crescente de casos de falsas aplicações dos imunizantes do Butantan e da Oxford que tomaram o noticiário nacional durante o início do processo de vacinação devido à pandemia do novo
coronavírus.
“Temos acompanhado, nas redes sociais, muitos casos de fraude nos procedimentos das aplicações das vacinas contra o Covid-19, inclusive um deles ocorrido na cidade de Praia Grande. Nestas gravações podemos constatar idosos que deveriam ser imunizados sendo enganados, não recebendo a vacina e retornando aos seus lares sem a devida proteção”, afirma o vereador em sua justificativa.
O caso relatado pelo vereador ocorreu no dia 12 de fevereiro deste ano, quando a filha de uma idosa de 87 anos gravou o momento de vacinação da mãe e percebeu que a profissional de saúde responsável pela aplicação não injetou a dose. À época, a secretaria de saúde de Praia Grande realizou uma investigação sobre o caso para tentar apurar a conduta da funcionária que atuava na Conviver Caiçara, unidade de saúde do município.
“Todos sabemos da importância da vacina e após o início da imunização estabeleceu-se uma corrida por ela, assim, algumas pessoas mal-intencionadas enxergaram uma oportunidade de obter vantagem com isso”, afirma Vargas.
Menos depois de um mês após este caso ter sido registrado em Praia Grande, um morador de São Vicente foi proibido por funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tancredo Neves de gravar o momento em que a tia, de 82 anos, era vacinada no local. O homem chegou até mesmo a gravar o momento em que era informado por algumas funcionárias da saúde sobre a proibição e divulgou o registro nas redes sociais.
Naquele momento, a secretaria de saúde São Vicente afirmou que não havia nenhuma proibição quanto ao registro do momento da vacinação e informou que iria apurar o caso.
Desde o início da vacinação contra Covid-19 e em meio às polêmicas, o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) tem repassado aos profissionais a orientação de preparar todo o imunizante em frente ao paciente por motivos de segurança e também de transparência. O projeto de lei guarujaense vem com o objetivo de oficializar o procedimento e não deixar margem para questionamentos que possam ser efetuados com o objetivo de impedir a realização de gravação ou fotografias durante o procedimento.
O PL 72/2021 determina que fica autorizado ao próprio paciente, acompanhante ou familiar, a filmagem e gravação de todo o procedimento de vacinação realizado nos postos e unidades de saúde, sejam eles públicos ou privados, instalados no Município de Guarujá. Fica vedada, apenas, a captação de imagens dos funcionários das referidas unidades.
Além disso, o texto prevê que será obrigatório afixar placas de informação, na medida de 40cm de largura por 30 cm de altura, em local visível mais próximo à sala em que se realizar o procedimento, contendo os seguintes dizeres: “A Lei autoriza a filmagem e gravação de todo o procedimento de vacinação, porém não será permitida a captação de imagens dos funcionários”.
Em caso de descumprimento, poderá ocorrer responsabilização disciplinar da chefia ou dirigente do estabelecimento público além de multa de R$ 1 mil, para cada infração. Havendo reincidência, ocorrerá a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. O texto aguarda agora o parecer do prefeito Valter Sumán nas próximas semanas.