R$ 3 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cubatão, podem ser o respiro que o Hospital Municipal precisava esta semana. A quantia deve ser liberada aos cofres municipais nesta segunda-feira e, segundo a Prefeitura, será destinada à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), gestora da unidade.
A Cidade vive uma das piores crises na área. A prefeita Marcia Rosa chegou a decretar estado de calamidade pública na Saúde em maio deste ano, alegando dificuldades para sustentar os equipamentos da pasta, e desde então apela por ajuda aos órgãos federais e estaduais. Por isso, Cubatão foi o município escolhido pelo Diário do Litoral para abrir a série de reportagens Raio-X da Saúde, que fará uma análise dos serviços oferecidos pelas nove cidades da Baixada Santista.
Os problemas nos principais equipamentos de Saúde de Cubatão já não são recentes. Greves de funcionários da área por falta de pagamento e denúncias de dificuldades no atendimento à população, há tempos, são destaques na imprensa regional. Este ano, mesmo com a troca de gestão do hospital (saiu Pró-Saúde e entrou AHBB) e as boas avaliações envolvendo o equipamento mais recente da Cidade, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz, a pasta continua enfrentando problemas para sustentar os serviços básicos de Saúde.
Hospital
Antes da promessa de liberação dos recursos federais, em audiência realizada na última quinta-feira, dia 23, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, funcionários e a gestora do hospital não conseguiram chegar a um acordo.
Foram concedidos pelo desembargador Wilson Fernandes 20 dias de prazo para as partes se manifestarem e complementarem documentação. Nesse tempo, a Prefeitura pode se manifestar no dissídio e então o processo segue para o Ministério do Trabalho e para um relator do TRT.
Segundo a Administração, o impasse foi gerado pela falta de pagamento aos funcionários pela gestora do Hospital, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), mesmo com o repasse parcial realizado em 13 de junho.
A AHBB abriu a audiência afirmando que pretendia quitar os salários de maio apenas em agosto e se queixou da falta de verba. Para a entidade, caso não haja aporte do Estado, o Hospital Municipal não terá condições de permanecer funcionando. A entidade ainda alertou que, em breve, começará a acomodar pacientes em outros hospitais da Região em razão da gravidade da situação.
A afirmação da associação gerou revolta na população. Em poucos minutos, com a ajuda de vereadores da Cidade e das redes sociais, o boato de que o Hospital iria fechar as portas se espalhou. Enquanto funcionários, pacientes e familiares buscavam respostas concretas, a Prefeitura recebeu a notícia de que receberia R$ 3 milhões do Governo Federal.
No dia seguinte à audiência no TRT, a Prefeitura desmentiu o boato: “A Prefeitura de Cubatão desmente categoricamente todos os boatos de que o Hospital Municipal de Cubatão seria fechado. Ao contrário. O Ministério da Saúde repassou R$ 3.073.000,00, valor que será repassado integralmente à gestão do Hospital Municipal, para ajudar a amenizar a grave crise que atinge o complexo hospitalar. Com o repasse à AHBB, gestora do Hospital Municipal, os salários dos funcionários poderão ser pagos e a greve encerrada”.
Qualidade em cheque. No início deste mês, assim como publicado na coluna Contraponto deste jornal, o Conselho Municipal de Saúde da Cidade se posicionou contra os prejuízos que a política de terceirização do Hospital Municipal têm trazido para os munícipes.
Segundo os conselheiros, desde que a AHBB passou a gerenciar o equipamento, de forma emergencial, a qualidade dos serviços caiu ainda mais. O conselho também denunciou que muitos médicos estão até hoje sem receber pagamentos desde que a Pró-Saúde rescindiu o contrato com a Prefeitura na Justiça.
Apelando para o Estado
Desde que decretou estado de calamidade pública para a Saúde, a prefeita Marcia Rosa reclama sobre o alto custo da pasta e a falta de participação das demais esferas políticas. A Prefeitura alega que é responsável por 83,4% do custeio do sistema hospitalar, que consome mensalmente R$ 4,4 milhões. A União apoia com 16,48% e, segundo a Administração, praticamente não há participação do Governo do Estado, que comparece com apenas 0,13%.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Benjamin Lopez, com exceção de Cubatão, todos os demais municípios da Região contam com equipamentos construídos e mantidos pelo Governo do Estado. Ele ressaltou que a Baixada Santista dispõe de três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) em Santos, Guarujá e Praia Grande. Um quarto ambulatório será inaugurado em São Vicente pelo Estado. Enquanto isso, Cubatão tem de manter com recursos próprios o atendimento especializado em uma unidade municipal.
“Enquanto em Santos cerca de 70% da população conta com convênio médico, em Cubatão 75% dos moradores não dispõem de qualquer convênio, dependendo exclusivamente do sistema público”, afirmou Lopez. “A Cidade sofreu brutal queda de arrecadação. Estamos em nosso limite. O hospital corre um risco enorme de não conseguir sobreviver”.
Para manter as portas abertas, Lopez espera sensibilizar o Governo do Estado. “O Estado deveria assumir o hospital ou pelo menos 50% dos custos. O hospital teria de atender apenas clínica médica, ginecologia, pediatria e pequenas cirurgias de baixa complexidade. Mas, para garantir um atendimento satisfatório e de qualidade, realizamos procedimentos que vão além de nossa estrutura”.
De acordo com a prefeita Marcia Rosa, o Governo do Estado repassa para o Município o equivalente a R$ 9,14 por mês por habitante. Enquanto isso, Praia Grande recebe R$ 146; Santos, R$ 109; Bertioga, R$ 68,85; Guarujá, R$ 38; e São Vicente, R$ 22,84.
Com a crise agravada e parte dos trabalhadores de braços cruzados, a Prefeitura de Cubatão solicitou ao Governo do Estado o repasse de até R$ 40 milhões para aplacar a crise econômica e manter em funcionamento o Hospital Municipal até o final deste ano. A reivindicação foi apresentada pela prefeita e pelo secretário em reunião, na Capital, no último dia 20. O secretário estadual de Saúde, David Uip, garantiu que encaminharia o pedido ao governador Geraldo Alckmin, mas o governo estadual ainda não se manifestou sobre a questão.
OSS recebe elogios por UPA, mas é denunciada por gestão do PS
A Organização Social Saúde Revolução é a responsável pelo gerenciamento da UPA e do Pronto-Socorro Central de Cubatão. Pela Unidade de Pronto Atendimento, a organização recebe elogios por parte da população, segundo pesquisa realizada pela Prefeitura de Cubatão. Já por sua gestão no PS, a OS será alvo de sindicância da Administração Municipal e de investigação pela Ministério Público do Estado.
Na última semana, uma reportagem da TV Record denunciou um esquema irregular de contratação de médicos no PS Central de Cubatão. Profissionais seriam contratos por Whatsapp, sem apresentação de documentação ou entrevista profissional. Para revelar a fragilidade do processo, um produtor do Jornal da Record entrou em contato com o responsável pelos plantões e, em poucos minutos ao telefone, conseguiu o trabalho. No dia e horário marcados, caracterizado, ele percorreu os corredores do Pronto Socorro e, sem nenhum tipo de controle, conseguiu chegar ao consultório. O Ministério Público Estadual investiga o caso e acredita que falsos médicos já tenham atuado no local.
Na reportagem da TV, a organização social negou o esquema. Já a Prefeitura afirmou que irá abrir uma sindicância para investigar o caso. A OS firmou um contrato de R$ 8,9 milhões com a Prefeitura em julho do ano passado para gerenciar os prontos-socorros Central e Infantil, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
UPA
Segundo a Prefeitura de Cubatão, em pesquisa de satisfação, 93% julgaram bom e ótimo o tempo de espera para ser atendido pelos médicos da UPA do Parque São Luiz. O levantamento foi realizado em maio, com 1.236 usuários do serviço público de Saúde oferecido pela unidade.
A avaliação, segundo a Administração, também atesta que o tempo de espera pelo encaminhamento à equipe de enfermagem está dentro da expectativa: 95,1% consideraram bom ou ótimo o curto momento que aguardaram para receber os cuidados.
De acordo com o administrador da unidade, Adilson Affonso Rocha, a avaliação positiva se estendeu à recepção. Quem chega à UPA à procura de serviço médico e odontológico de urgência e emergência é atendido prontamente pela equipe responsável pelo contato inicial: dos 1.236 pacientes ouvidos, 1.194, ou seja, 96,6%, aprovaram a agilidade dos funcionários desse setor. A Organização Social Saúde Revolução é a responsável pelo gerenciamento da UPA desde 26 de janeiro de 2015.
Policlínica ainda em local improvisado
Outra reclamação da Saúde em Cubatão é o atual local onde funciona a Policlínica da Cidade. Parte do antigo prédio da Companhia Municipal de Trânsito (CMT) abriga o equipamento desde março de 2012. Falta de médicos e medicamentos, equipamentos quebrados e problemas estruturais no local já foram denunciados pelo Diário do Litoral.
A antiga policlínica da Cidade funcionava ao lado do PS Infantil, na Rua Martins Fontes. No entanto, também por problemas estruturais, o equipamento foi transferido e o antigo prédio demolido.
Com a crise, nada saiu do papel. Nem a promessa de campanha da prefeita Marcia Rosa de que o Centro de Especialidades seria readequado no antigo Teatro Municipal.
Em março deste ano, a prefeita anunciou que a nova policlínica – que integraria o projeto Quarteirão da Saúde – não poderia mais ser readequada ao Teatro. Um novo equipamento terá que ser construído no terreno da Avenida Martins Fontes, onde funcionava a antiga policlínica.
A prefeita justificou: “O Ministério da Saúde liberou apenas parte da verba prevista, no valor de R$ 2,5 milhões, o que obrigou o redimensionamento do projeto. A reforma de uma edificação antiga não seria permitida”.
Questionamentos
A Prefeitura recebeu, na última sexta-feira (às 13h20 e com deadline até às 21 horas), um questionário da Reportagem do Diário do Litoral pedindo explicações a questão da nova policlínica e sobre valores gastos com a Saúde da Cidade. No entanto, a Administração informou que, pelos problemas enfrentados na pasta, não teria tempo hábil para encaminhar as respostas.