Com nova regulamentação, Santos pode ser a primeira cidade da Baixada a oferecer cannabis de graça

O uso terapêutico da cannabis no Brasil deixou para trás o tempo das exceções e da importação demorada. Com 873 mil pacientes ativos em 2025, o país está prestes a ultrapassar a marca de 1 milhão de pessoas que recorrem a tratamentos à base da planta,  segundo o Anuário do Mercado Cannabis 2025/2026, da consultoria Kaya Mind, que atua no setor da saúde.

Hoje, o acesso se dá por três caminhos: a compra em farmácias autorizadas pela RDC 327, a importação com prescrição médica e o cultivo por associações de pacientes.

O modelo associativo, inclusive, ganhou novo impulso com as regras publicadas recentemente pela Anvisa, em sintonia com decisões do STJ. Pela primeira vez, o país terá um marco para a produção nacional, com cultivo controlado e a criação de um ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox, que permitirá testar, na prática, modelos de produção em pequena escala.

A chegada da regulação é vista como um divisor de águas. Ela não apenas amplia o acesso, mas também abre caminho para pesquisas clínicas, desenvolvimento de novos produtos e maior previsibilidade para médicos, pacientes e investidores.

O número crescente de usuários, já na casa dos 873 mil, reforça que a cannabis medicinal se firmou como alternativa real de tratamento no Brasil, integrando protocolos terapêuticos e ganhando espaço nas prateleiras das farmácias e na rotina de milhares de famílias.

Santos se prepara para implementar política pública

Em entrevista, o secretário de Saúde de Santos, Fábio Lopez, afirmou que o município está institucionalmente preparado para avançar na política pública. Segundo ele, a cidade já sancionou, em 2023, uma lei que institui o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS municipal.

"O maior desafio agora é estruturar o custeio e organizar o fluxo de atendimento, evitando sobreposição com o que o Estado já oferece", explicou. A Secretaria criou um grupo de trabalho que retoma as discussões neste ano, com foco na definição das patologias contempladas, capacitação de profissionais e diálogo com universidades e conselhos de classe.

Lopez também destacou a necessidade de combater o preconceito. "Precisamos trabalhar informação e qualificação, sempre respeitando a decisão médica. O foco é garantir acesso com responsabilidade sanitária", afirmou.

Associações veem avanço, mas aguardam regras práticas

Para Fernanda Gouveia, fundadora e diretora-presidente do Instituto ADESAF, a regulamentação representa um avanço histórico. "A produção nacional tende a reduzir custos e tirar as associações de um cenário de criminalização para um ambiente sanitário regulado", avalia.

Ela explica que, até então, muitas autorizações vinham por decisão judicial, sem regras sanitárias específicas para o cultivo. Com o novo modelo, as associações poderão participar do sandbox regulatório, que testará exigências técnicas e produtivas antes de uma regulamentação definitiva.

Segundo Fernanda, o acesso da população de baixa renda ainda depende fortemente das associações. "O tratamento não envolve apenas o medicamento, mas consulta e acompanhamento. Hoje, algumas entidades já oferecem atendimento a custo reduzido e até pelo SUS", afirmou.

Desafios permanecem

Apesar dos avanços, especialistas apontam que o impacto real da nova regulamentação só poderá ser medido após sua implementação prática. A expectativa é que a produção nacional reduza custos logísticos e amplie a rastreabilidade, sem comprometer a segurança sanitária.

Para gestores e representantes do setor, o Brasil caminha para um modelo mais estruturado, mas ainda enfrenta desafios financeiros, burocráticos e culturais. A consolidação da cannabis medicinal como política pública dependerá, segundo eles, de equilíbrio entre rigor técnico, sustentabilidade econômica e garantia de acesso aos pacientes.