Saúde
A proposta aprovada em comissão da Câmara exige transparência obrigatória na manutenção e segue para análise da CCJ
Giovanna Camiotto
Publicado em 13/11/2025 às 13:00
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O objetivo da medida é oferecer mais segurança e transparência aos pacientes / Divulgação
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A divulgação das condições de calibragem dos equipamentos de radioterapia deve se tornar obrigatória no Brasil. O Projeto de Lei 5.101/2023, de autoria da deputada federal Rosana Valle PL-SP, foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em Brasília-DF. O objetivo da medida é oferecer mais segurança e transparência aos pacientes com câncer que utilizam as máquinas para tratamento.
O texto determina a exigência de que as datas de aferição e de calibragem dos equipamentos, assim como os prazos de validade da manutenção, sejam exibidos de forma visível.
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A congressista Rosana Valle considera que a medida é de fácil implementação e não gera custos adicionais para o Estado ou empresas que operam os equipamentos. Por outro lado, concede maior segurança e transparência à radioterapia, contribuindo para que o paciente, muitas vezes fragilizado, não tenha preocupações adicionais a respeito do funcionamento da máquina e de suas manutenções.
A parlamentar ressalta que a calibragem correta interfere diretamente na efetividade da luta contra o câncer e na condição geral de saúde dos pacientes, garantindo que o maquinário passe por constante revisão. Na radioterapia, segundo ela, não se pode correr o risco de haver mais ou menos exposição à radiação, o que garante a eficácia do tratamento.
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De acordo com o PL 5.101/2023, a revisão técnica de maquinários de radioterapia no Brasil deve ser feita apenas por laboratórios cadastrados na Rede Brasileira de Calibração, creditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro e que seguem a norma International Organization for Standardization / International Electrotechnical Commission ISO / IEC 17025.
A proposta de autoria de Rosana Valle, que já havia sido validada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, está agora em tramitação para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça CCJ. Se aprovado nesta etapa, o texto seguirá para votação do Senado Federal.
