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As herdeiras do apresentador, que contestam imposto sobre R$ 429 milhões deixados no exterior, tiveram o valor total do patrimônio (R$ 6,4 bilhões) revelado em ação
Silvio Santos / Reprodução
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A disputa judicial envolvendo a herança de Silvio Santos (1930-2024) ganhou um novo e importante capítulo nos últimos dias. A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente para aferir o valor exato da fortuna deixada pelo apresentador. As informações foram divulgadas pelo colunista Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo.
O imbróglio foi solicitado no âmbito da ação em que a viúva, Iris Abravanel, e suas seis filhas contestam a cobrança de impostos pelo governo estadual.
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O cerne do processo judicial, que corre em segredo de Justiça na 16ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, é o acesso a R$ 429,9 milhões que o empresário possuía em contas no exterior, concentrados majoritariamente em uma instituição sediada nas Bahamas, um território conhecido como paraíso fiscal.
Para que o valor seja liberado às herdeiras, o Estado de São Paulo cobra o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), totalizando R$ 17 milhões. A família Abravanel alega que a cobrança é indevida, visto que os valores são provenientes de fora do país.
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A complexidade do caso levou o juiz responsável a acatar o pedido de perícia. O perito já foi nomeado e seus honorários, pagos pela família. O profissional terá um prazo de 60 dias para finalizar o laudo, que será anexado ao processo.
Um dos fatos revelados pela ação, que motivou o pedido de segredo de Justiça, foi o total do patrimônio deixado por Silvio Santos: R$ 6,4 bilhões entre dinheiro, ações e bens. É este montante que o Judiciário e o Estado de São Paulo buscam ter a valoração confirmada.
O procurador do estado chegou a manifestar estranheza no processo sobre o fato de grande parte da herança estar atrelada a uma "entidade" sediada em um paraíso fiscal. Em resposta, as herdeiras afirmaram que todo o patrimônio está devida e minuciosamente declarado em Imposto de Renda.
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Além da disputa pelo montante nas Bahamas, a família também contesta um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que, segundo elas, elevou indevidamente em R$ 47 milhões os tributos incidentes sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas que integram o espólio.