14 de Outubro de 2024 • 09:16
A Campanha Destinação Criança, que já garantiu a colaboração para manter importantes projetos sociais de entidades como Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), Projeto Ondas e Centro de Formação Profissional – Camp Guarujá, segue até o próximo dia 30 de abril. Nesta mobilização, os contribuintes podem colaborar com as iniciativas voltadas as crianças e adolescentes destinando até 3% do seu imposto de renda devido no ato da declaração. A ação é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Receita Federal.
A ação promovida tem como missão destinar o valor obtido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O contribuinte não perde recursos ao colaborar. Além disso, ele ainda pode recuperar o valor se tiver imposto de renda a restituir. O recurso é voltado aos projetos sociais e instituições contemplados pelos Fundos Municipais.
Ao invés de recolher 100% do tributo ao Governo Federal, o munícipe tem a oportunidade de potencializar os projetos sociais. Para os que possuem saldo a restituir, o valor será maior, já que a destinação de 3% será corrigida pela taxa de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Os recursos são encaminhados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). O órgão é administrado pelo CMDCA, composto por representantes da sociedade civil e poder público, tendo como responsabilidade a análise e liberação de recursos para os projetos inscritos por edital público, seguindo os parâmetros legais e a fiscalização do Tribunal de Contas.
Entre algumas iniciativas que recebem recursos da campanha em Guarujá estão o Projeto Bonde Banda e Cidadania, da Associação de Pais e Mestres da Escola Walter Scheppis; o Projeto Jovens em Rede @ Porto, da ONG IDE; o Projeto Sorrindo com a Vida, do Ministério Evangélico Palavra de Vida; e o “Construindo o Cidadão para o Mundo do Trabalho”, do Camp Guarujá.
Dúvidas e informações podem ser obtidas no site do CMDCA de Guarujá: http://www.destinacaocrianca.org.br/home
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