O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), sancionou a lei 10.152/23 nesta quarta-feira (25), sancionando a cota de tela nos cinemas de todo o estado. A sanção foi feita com vetos e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
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O projeto de lei, escrito pelo deputado Munir Neto (PSD), estabelece um número mínimo de exibições para filmes brasileiros no circuito estadual. O texto foi aprovado pela Alerj em setembro.
No texto do projeto, Castro vetou o artigo que prescrevia um número de dias obrigatório para a exibição de filmes nacionais, baseado no número de salas da rede de exibição. Ele também vetou as partes que dizem respeito à quantidade máxima de salas de um complexo exibindo o mesmo título estrangeiro e ao volume mínimo de produções brasileiras que devem passar no ano.
O governador ainda vetou os artigos que exigiam a implementação gradual da lei em 24 meses e garantiam multa de 5% da receita bruta diária da bilheteria aos cinemas que desrespeitassem a lei.
Na sanção do projeto de lei, a administração do estado afirma que todos esses parâmetros serão estabelecidos a cada ano e pelas vias de decreto. Essas metas, segundo o governo, serão estabelecidas a partir de conversas com entidades que representam os produtores, os distribuidores e os exibidores.
A expectativa é que o projeto de lei passe a valer ainda este ano.