A iniciativa se baseia nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ordenou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura de Praia Grande. A Câmara também vai querer investigar porque o TCE julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato de gestão assinado pela Organização Social (OS) que gerencia a unidade, que acabou gerando a suspensão dos pagamentos dos salários dos funcionários.

A contratação das empresas prestadoras de serviço será feita por meio de licitação e toda a aplicação da verba estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. A Pinacoteca de Santos foi contemplada por sua relevância social e por sua dimensão no cenário cultural da região.