É preciso garantir que o Centro volte a ser uma região da cidade que propicie negócios facilitados e habitação. Este foi um dos principais pedidos dos cidadãos que participaram, na terça-feira (dia 5), da audiência pública realizada pela Câmara de Santos para discutir o Projeto de Lei Complementar 83/2019, de autoria do Poder Executivo, que revisa a lei de preservação do patrimônio na região central, conhecida como Alegra Centro. A resposta do Governo envolve a implantação de um novo programa de incentivos, com flexibilização dos níveis de proteção.
Os técnicos que estavam na mesa reconhecem essa dificuldade. “Infelizmente, os empresários da nossa cidade estão preocupados em construir na orla da praia, para eles o Centro é inviável. Temos feito estudos que mostram que é viável sim, desde que eles atendam aqueles que precisam, que são as camadas mais populares. Com a revisão da lei, várias coisas serão flexibilizadas”, pondera Eliana Mattar.
Para o vice-presidente do Condepasa, as empresas que atuam em Santos estão consolidadas no segmento A. “Tem que trazer empresas no segmento faixa 2 (do Minha Casa Minha Vida)”, pontua.
A reunião foi realizada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação, presidida pelo vereador Sadao Nakai (PSDB). Também compuseram a mesa o vereador Geonísio Pereira Aguiar (PSDB), que preside uma comissão especial sobre o Alegra Centro, a chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de de Desenvolvimento Urbano, Eliana Mattar, e o vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), Ronald do Couto Santos.
O que muda na lei
Segundo Glessio Cagnoni, arquiteto do Escritório Técnico do Alegra Centro, a lei permitiria a regularização de vários imóveis que hoje estão degradados e poderiam ser requalificados.
“São alterações possíveis nos NP2, como a instalação de novas vitrines, modificação na fachada que não descaracterize o imóvel. Queríamos criar essa possibilidade de que esses imóveis fossem integrados à cidade contemporânea, permitindo que os arquitetos tenham uma certa liberdade em propor”.