A declaração de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do prefeito ou atendendo a indicação de vereadores. O prefeito deve baixar o decreto no prazo de 15 dias contados do recebimento da indicação dos vereadores, somente podendo deixar de fazê-lo caso não esteja atendido algum requisito previsto na lei.
Próximo passo
Taylor Matos terá como primeira tarefa procurar um partido para se filiar. E tem prazo até setembro para isso. Em contato com a coluna, ele afirma não estar com pressa para a filiação.