Na pauta, a implementação da Medida Provisória 759/16, que aprimora os mecanismos para legalização de áreas e imóveis, e a discussão de casos específicos ocorridos na cidade, incluindo a sobreposição de áreas de proteção ambiental.
Na pauta, a implementação da Medida Provisória 759/16, que aprimora os mecanismos para legalização de áreas e imóveis, e a discussão de casos específicos ocorridos na cidade, incluindo a sobreposição de áreas de proteção ambiental.