Depois de extinguir o Ministério da Cultura, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo que a demarcação de terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que hoje é do Ministério da Justiça. Durante a campanha, Bolsonaro já adiantou que esses povos não terão novas terras demarcadas. Ele cogitou, inclusive, rever a demarcação de territórios indígenas, como a reserva Raposa Serra do Sol.

Com seu primeiro decreto, o de número 6.304, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), cumpriu a promessa repetida várias vezes durante a campanha: a de que seu primeiro ato seria a instituição da Lei da Ficha Limpa no serviço público.