A Prefeitura de São Vicente vai recorrer da decisão judicial que obriga a adotar medidas emergenciais contra o avanço do mar nas praias da cidade. O alvo da Justiça são as faixas de areia do Gonzaguinha e dos Milionários.
A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A justificativa aponta falhas do poder público no combate à erosão costeira, classificando o cenário como de risco “atual, grave e iminente” para a segurança da população.
Em nota oficial, a administração vicentina defendeu que já conduz estudos técnicos com a USP e a Unifesp há três anos. Além disso, a Prefeitura argumenta que a liminar não considera o planejamento estruturado já em execução.
Na cidade vizinha, o avanço do mar é um problema que já movimenta a Prefeitura há anos. A Ponta da Praia, um dos bairros mais conhecidos de Santos, vem enfrentando um processo contínuo de erosão costeira.
Diagnóstico: recuo de 1,85 metro por ano
O processo de degradação das orlas vicentinas é monitorado há décadas, mas ganhou contornos críticos nos últimos anos. Segundo estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) citados na decisão, trechos da Praia dos Milionários registram um recuo da linha de costa de 1,85 metro ao ano.
Na Praia do Gonzaguinha, o impacto atinge quase 50% da extensão da faixa de areia. A promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), ressalta que investigações iniciadas em 2003 comprovam que a intervenção humana na região agravou o fenômeno natural.
Eventos críticos registrados entre 2023 e 2026, também “colaboraram” para o avanço do mar, como: ressacas com ondas superiores a 3 metros; marés de sizígia provocando alagamentos severos em vias públicas; destruição de calçadões, sistemas de drenagem e redes de iluminação; e episódios de “ilhamento” de pedestres e moradores.
A erosão costeira se espalha em cidades litorâneas do Brasil. Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) acendeu o alerta para os riscos da elevação do nível do mar em grandes centros urbanos e comunidades costeiras. Entre as 31 cidades mais vulneráveis do planeta, duas estão no Brasil: Rio de Janeiro e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense.
Obrigações impostas pela Justiça
Prazo rígidos foram estabelecidos pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, para que o município apresente soluções para o problema. Caso descumpra as medidas, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Entre as determinações da liminar estão:
Plano de Contingência: Criação de rotas de fuga e sinalização clara de perigo.
Protocolos de Interdição: Regras rígidas para fechamento de áreas em dias de ressaca.
Previsão Orçamentária: Garantia de recursos específicos para obras de contenção.
A resposta da Prefeitura sobre avanço do mar
A gestão municipal contesta a visão de inércia apontada pelo MP-SP. Segundo a prefeitura, o trabalho realizado em parceria com instituições de referência (USP e Unifesp) inclui o monitoramento da dinâmica costeira e a busca pelas melhores soluções de engenharia para proteger a infraestrutura urbana.
A administração reforçou que já entregou à Justiça relatórios e o cronograma das ações em andamento. No entanto, a Prefeitura sustenta que recurso judicial é necessário para “alinhar a decisão com o trabalho técnico que já vem sendo conduzido nos últimos três anos”.
A decisão ocorre em um momento de pressão crescente sobre cidades litorâneas devido às mudanças climáticas. Especialistas apontam que a erosão costeira em São Vicente é um dos casos mais complexos do Sudeste brasileiro, exigindo intervenções que vão além de muros de contenção, como o engordamento da faixa de areia.