LDO

Também em Guarujá, foi aprovada, em segundo turno, o Projeto de Lei 039/2018, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos. A primeira votação ocorreu na sessão do último dia 12/6. O texto segue agora para promulgação.