O PDTur tem como objetivo apontar diretrizes para o desenvolvimento econômico e turístico das estâncias, fomentando ações que possibilitem um maior crescimento da área. Além de organizar as atividades turísticas, todos os municípios que possuem o título de Estância devem possuir um plano diretor. As estâncias turísticas têm até o dia 30 de abril de 2018 para apresentar o Plano Diretor de Turismo completo.

O Estatuto da Metrópole estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, como é o caso da Baixada Santista.

As motolâncias, já utilizadas por alguns municípios, são pilotadas por enfermeiros e técnicos de enfermagem com treinamento especial. Carregam equipamentos com desfibrilador automático, medicações e materiais de imobilização para prestar os primeiros socorros aos pacientes.

A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2017 para um mandato com término em dia 31 de dezembro de 2020.

Entre as medidas que caem por terra, está o tempo obrigatório em que o segurado tem que comprovar de emprego para requerer o benefício. Na MP, ele precisa comprovar um ano de trabalho. Já nas regras anteriores, que passam a valer neste sábado, esse tempo volta para os antigos quatro meses.