Foi sancionada a lei originária, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que prevê a criação de brigadas escolares a fim de orientar alunos e professores sobre como agir em situações emergenciais e de desastres naturais que eventualmente possam ocorrer.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 114/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Foi aprovada o projeto de lei, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, ou comprovante, no ato de matrícula das escolas públicas e particulares. Os responsáveis por crianças e adolescentes deverão apresentar o atestado de imunidade, antes do início de cada ano letivo. Não possuindo, deverão tomar as devidas providências para atender essa exigência. Caso contrário, o conselho tutelar será comunicado.
A Escola do Legislativo de Guarujá (ELG) promove na próxima segunda-feira (18), a partir das 14 horas, palestra sobre ‘Fake News e Políticas Públicas’, com o professor Michel Carvalho da Silva, coordenador de comunicação da Câmara Municipal de Cubatão e mestre em ‘Ciências da Comunicação’ pela Universidade de São Paulo (USP). O evento será aberto ao público e ocorrerá no Salão de Eventos da Câmara Municipal de Guarujá (Avenida Leomil, 291, Centro). Não é necessária inscrição prévia. Basta comparecer no horário indicado. O objetivo da palestra é ampliar a visão do público sobre as definições de fake news em meio ao cenário político atual.
Foi aprovado o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Juninho Eroso (PP), que prevê a majoração, em mais de oito vezes, do valor máximo das multas ambientas que são aplicadas pela Prefeitura. De R$ 60 mil que atualmente estão previstos nessa legislação, o valor-teto pode chegar a R$ 500 mil, caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Válter Suman (PSB). Quanto ao valor mínimo previsto, de R$ 1 mil, o projeto não altera esse piso, que continuará mantido. Eroso defende a necessidade de atualização dos valores praticados, tendo em vista que os infratores, quase sempre, são grandes empresas, que obtém lucros muito além das sanções que lhe são impostas. “Os valores atualmente praticados são ínfimos para as empresas”, destaca o parlamentar.
O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o Orçamento Municipal para o exercício de 2019. Vereadores apresentaram 135 emendas, que foram acrescidas ao projeto – aprovado por unanimidade. A segunda e definitiva votação será na próxima quarta-feira (21) Por se tratar de matéria orçamentária, essas sessões são específicas, exclusivamente dedicadas ao assunto, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Mais uma vez, a Câmara é finalista do prêmio Boas Práticas Legislativas. Na subcategoria Gestão Pública, o presidente da Câmara, vereador Edilson Dias (PT), concorre por toda a economia realizada pela nova Mesa Diretora. Já Andressa Salles (PSB) também foi classificada, na subcategoria Democracia, com o projeto que proíbe dar nome a logradouros públicos para pessoas comprovadamente envolvidas em torturas e no comércio de escravos.
A Câmara aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), que propõe a criação da campanha voltada à valorização do professor e ao combate à violência no ambiente escolar. “É primordial a ampliação das discussões sobre a autoridade do professor na sala de aula, sempre com foco no respeito mútuo e a valorização da cultura de paz nas escolas”, destaca o autor da propositura, que também é professor da rede pública, e chama atenção para a grande quantidade de casos de agressão que tem envolvido alunos e docentes. Segundo pesquisa feita pela Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no último ano de 2016 houve, pelo menos, 249 casos de agressão física a professores no território paulista.
Complica a situação do vereador Zé Teles Junior (PPS). A Presidência da Câmara recebeu ofício do cartório eleitoral, na tarde da última sexta-feira, dando conta da cassação do diploma do vereador, em decisão de segunda instância – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Informações obtidas pela Contraponto dão conta que Wanderley Maduro dos Reis, que já foi presidente da Câmara, assume hoje a vaga de Teles.
O professor e sindicalista Zoel Garcia Siqueira afirma que com base numa ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), o Judiciário paulista determinou, em 2016, a revogação de alguns benefícios dos servidores municipais de Guarujá, que são direitos adquiridos e garantidos pelo estatuto do servidor, por meio da lei municipal 135-2012. “O Judiciário paulista classificou de ‘aberração jurídica’, por exemplo, a Gratificação de Desempenho Individual (GDI), que representava 6% do salário-base de todos os servidores. Essa gratificação correspondia, em média, à ‘aberração’ (para utilizar o termo da sentença) de R$ 150,00 por mês a cada servidor que mantivesse frequência habitual ao serviço”.
Ação popular apresentada na semana passada em Guarujá questiona a proposta de ‘Orçamento Impositivo’ já em tramitação na Câmara da Cidade. O projeto prevê que cada um dos 17 vereadores do município destine 0,05% do orçamento municipal a partir do próximo ano. O valor, de acordo com o orçamento atual, seria de R$ 500 mil por parlamentar – totalizando R$ 8,5 milhões.
Corre nos bastidores que o vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, Toninho Salgado (PDT) deixará o partido para ingressar no PSD, sob o crivo do colega de plenário Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue. Toninho deverá liderar o partido na Casa.
Mais tarde, às 19h30, o grupo participa do REDEsenhando Guarujá, onde será realizada a apresentação do coletivo municipal. O evento será realizado no Delphin Hotel, na praia da Enseada.