Segundo Santa Cruz, o objetivo é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e a comunidade, abordando a necessidade das denúncias dos casos de violência contra a mulher. “Vai ajudar na conscientização e promover uma mudança de cultura em prol dos direitos em defesa das mulheres. Precisamos atuar em todas as frentes possíveis”, ressalta o vereador, que foi voto contrário à Escola Sem Partido, que teve o veto do prefeito Valter Suman (PSB) derrubado pelos parlamentares.

As denúncias sobre eventuais desrespeitos à legislação deverão ser feitas ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da CET de Santos. A empresa, então, abrirá um processo administrativo, com direito à defesa e ao contraditório. Caso o descumprimento da lei seja comprovado, será aplicada a multa de R$ 500,00. “A aprovação do projeto é uma vitória da cidadania. Agora, é aguardar pela sanção para que a proposta vire lei de fato”, celebra o vereador Evaldo.