Governo de SP assina contrato de concessão do Caminhos do Mar

O Governador João Doria autorizou nesta quarta-feira (17) a assinatura do contrato de concessão do Núcleo Caminhos do Mar, localizado no Parque Serra do Mar. Com proposta de R$ 4 milhões, que representou um ágio de 216% na licitação, o local receberá ações de fomento ao ecoturismo, além de novos atrativos para a população. 

"A área cuja concessão estamos formalizando hoje é muito especial, um verdadeiro paraíso, que representa muito a história do nosso estado, e também de grande importância ambiental, com a fauna e a flora nativas", destacou o Governador João Doria.

A Parquetur-Caminhos do Mar (Sociedade de propósito específico) venceu a licitação e, além das ações de cunho turístico, ficará responsável também por toda manutenção da área de uso público, assim como pelo restauro dos monumentos históricos. A área de preservação ambiental do Núcleo Caminhos do Mar permanece sob responsabilidade do Estado.  

O total em investimentos mínimos por parte da concessionária deverá ser de R$ 11 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões obrigatoriamente aplicados nos três primeiros anos. Em contrapartida, a empresa poderá explorar e captar receitas por meio dos serviços de ecoturismo.

O contrato prevê a concessão por até 30 anos. No período, a concessionária deverá implantar serviços de apoio ao visitante, como, por exemplo, de alimentação, requalificar os estacionamentos e portarias, revitalizar as trilhas, realizar intervenções elétricas e hidráulicas nos edifícios existentes. A empresa também deverá executar o restauro e consequente manutenção dos monumentos históricos, que foram construídos no início do século XX e fazem alusão ao período de Independência, que completa o bicentenário em 2022.  

Para o secretário Marcos Penido, trata-se de uma operação que beneficia a população, que após a pandemia contará com novas opções de lazer, contribui com a manutenção do parque e gera economia aos cofres públicos. "Somente neste núcleo, deixaremos de gastar cerca de R$ 1 milhão por ano. Soma-se a isto os investimentos em infraestrutura, como o restauro dos monumentos históricos com recursos privados de R$ 4 milhões que, em razão do orçamento cada vez mais enxuto, especialmente neste período de pandemia, não teríamos condições de promover", afirmou Penido.

O Caminhos do Mar (ou Estrada Velha de Santos) tem uma área de 274 hectares de Mata Atlântica, um patrimônio ambiental de São Paulo, e um acervo histórico-cultural de extrema importância para o país.  

Restauro dos Monumentos

O restauro dos nove bens tombados que compõem a Trilha dos Monumentos Históricos do Caminhos do Mar deverá valorizar o conjunto como obras únicas e independentes. São eles: Pouso de Paranapiacaba, Rancho da Maioridade, Padrão do Lorena, Monumento do Pico, Marco Quinhentista, Belvedere Circular, Pontilhão Raiz da Serra (projetos do Arquiteto Victor Dubugras, inaugurados em 1922), Ruínas e Calçada do Lorena. 

Os projetos executivos das obras já foram aprovados no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). Os monumentos históricos, erguidos nos anos 1920 para comemorar os 100 anos da Independência do Brasil, homenageiam personagens dos primeiros anos do Império. 

O valor da outorga paga pela concessão será destinado à restauração, com o aporte de R$ 202 mil oriundos da Câmara de Compensação Ambiental. No total deverão ser investidos até R$  4,2 milhões na execução do serviço, que ficará a cargo da concessionária. O prazo para conclusão é de 24 meses, a partir de março deste ano.