Termos e Condições

Termos e Condições de Contribuição

O Jornal Diário do Litoral Eirelli gostaria de oferecer uma oportunidade para os apoiadores do Diário do Litoral de fazer uma contribuição financeira, assim, ajudá-lo em sua missão de criar um futuro que seja mais aberto, global e digital e apoiar nosso compromisso em fornecer ao Diário independência financeira e editorial para a perpetuidade.

As contribuições serão usadas pelo Diário do Litoral para apoiar suas operações editoriais.

Estes Termos e Condições regem o relacionamento entre o Diário do Litoral e cada contribuidor, incluindo os termos nos quais a contribuição pode ser aceita, recusada ou devolvida pelo Diário do Litoral. As contribuições serão aceitas na forma de pagamento único ou pagamentos mensais recorrentes feitos diretamente ao Diário do Litoral, conforme descrito nestes Termos e Condições.

1. ACORDO

Ao fazer uma contribuição, um contribuidor concorda e reconhece que:

A contribuição é fornecida ao Diário do Litoral como um presente irrevogável, sujeito a qualquer exercício do direito do contribuidor de receber um reembolso conforme descrito abaixo e ao direito do Diário do Litoral de devolver qualquer contribuição a seu critério;

A contribuição será usada pelo Diário do Litoral para apoiar suas operações editoriais; e

A contribuição está sujeita a estes Termos e Condições, que devem constituir um acordo legalmente vinculativo entre o contribuidor e a Diário do Litoral (o “Acordo”), celebrado por cada parte em consideração às obrigações da outra sob estes Termos e Condições.

2. PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO RECORRENTES

Você concorda em pagar o valor da contribuição selecionada mensalmente.

Os valores de contribuições recorrentes podem ser alterados na seção gerenciar minha conta em seu pagseguro.

Você deve nos fornecer informações de pagamento completas e precisas no momento em que concorda em pagar uma contribuição mensal recorrente. O pagamento de sua contribuição recorrente pode ser feito por cartão de crédito ou débito.

Seus pagamentos serão feitos em uma base contínua e sua contribuição recorrente continuará, a menos e até que seja encerrada por qualquer um de nós, de acordo com as disposições da seção 5 (Reembolsos e cancelamento de contribuições).

3. CONDIÇÕES

Serão aceitas contribuições de pessoas físicas e também de quaisquer outras pessoas jurídicas.

Os colaboradores que são pessoas físicas devem ter 18 anos ou mais.

4. ADMINISTRAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

Todas as contribuições para o Diário do Litoral devem ser feitas por meio da página de contribuições em diariodolitoral.com.br (o “Site do PagSeguro”). As contribuições serão aceitas pelo Diário do Litoral durante o período em que a página de contribuições estiver ativa no site do PagSeguro.

As contribuições para o Diário do Litoral serão recebidas por um de nossos provedores de pagamento e serão mantidas pelo provedor até que sejam pagas em uma conta bancária regional do Diário do Litoral junto com outros fundos do Diário do Litoral. Cada doação será identificada por um único número de identificação do provedor de pagamento e, portanto, são reembolsáveis individualmente e serão contabilizados separadamente pelo Diário do Litoral.

A partir do momento em que a contribuição é processada, o Diário do Litoral terá direito legal e benéfico ao valor total da contribuição e o contribuinte não tem direito ao retorno de uma contribuição em quaisquer circunstâncias que não as especificadas nestes Termos e Condições.

O contribuidor não receberá nenhum benefício em troca de qualquer contribuição e não terá nenhum direito de influenciar a política editorial ou a produção do Diário do Litoral.

As contribuições para a Diário do Litoral não são doações de caridade sob a lei do Brasil, o Diário do Litoral está ciente, os contribuintes não terão direito a qualquer redução de impostos em relação às suas contribuições, nem são quaisquer contribuições elegíveis para "ajuda de presente", quer no Brasil ou em qualquer outra jurisdição do mundo.

5. REEMBOLSOS E CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

O Diário do Litoral reserva-se o direito de recusar e devolver qualquer contribuição a seu critério absoluto, incluindo, sem limitação, onde acredita que aceitar a contribuição entraria em conflito com a missão, valores ou interesses do Diário do Litoral, e/ou onde, tendo em conta a fonte da contribuição ou intenções do contribuidor, o Diário do Litoral considera que aceitar a contribuição pode prejudicar a independência ou reputação do Diário do Litoral ou afetar adversamente o relacionamento do Diário do Litoral com outros contribuidores ou partes interessadas.

Os contribuidores terão o direito de receber um reembolso de sua contribuição por até 14 dias após o recebimento do pagamento, notificando o Diário do Litoral por e-mail [email protected] Quaisquer pedidos de reembolso de uma contribuição recebida pela Diário do Litoral após o término do período de 14 dias serão inelegíveis.

Quaisquer contribuições recusadas e / ou devolvidas serão reembolsadas na conta a partir da qual a contribuição foi feita.

Contribuições recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, simplesmente envie um e-mail para [email protected] ou ligue + 55 13 3307.2601.

Os pedidos de cancelamento serão confirmados em 48 horas.

6. TRANSPARÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES

O Diário do Litoral reserva-se o direito de:

Solicite o nome completo e detalhes de contato do colaborador;

Solicitar ao contribuinte quaisquer outras informações que considere necessárias ou desejáveis para determinar a procedência da contribuição;

Realizar quaisquer investigações adicionais que considerar adequadas para determinar a procedência da contribuição.

Se o contribuidor se recusar a fornecer qualquer informação solicitada pelo Diário do Litoral sob a cláusula 5, o Diário do Litoral pode recusar e devolver a contribuição ao contribuidor a seu critério.

7. CONFIDENCIALIDADE E PUBLICIDADE

Os contribuidores não terão o direito de publicar sua contribuição ou de comercializar a si próprios ou qualquer pessoa ou empresa conectada em conexão com sua contribuição, exceto com o consentimento prévio por escrito do Diário do Litoral e, então, somente se o contribuidor cumprir quaisquer políticas, procedimentos ou requisitos relevantes do Diário do Litoral. As restrições acima mencionadas não se aplicam a quaisquer opções de divulgação de doações que o Diário do Litoral possa disponibilizar aos contribuidores de tempos em tempos, por exemplo, botões de compartilhamento social nas páginas de contribuições.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

As informações sobre como lidamos com seus dados pessoais são definidas separadamente na política de privacidade do Diário do Litoral, disponível em https://www.diariodolitoral.com.br/politica-de-privacidade.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Nem o Diário do Litoral nem qualquer pessoa, funcionário, agente, oficial ou diretor afiliado será responsável por qualquer perda sofrida por qualquer doador ou outra pessoa decorrente de ou em conexão com uma contribuição, seja direta ou indireta, incluindo perda de receita, lucros cessantes , perda de negócios ou economias previstas, perda de uso, perda de boa vontade, perda de dados, e se causada por ato ilícito (incluindo negligência), quebra de contrato ou de outra forma, exceto em relação a qualquer responsabilidade por morte ou lesão corporal ou qualquer outro responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

10. DIVERSOS

A falha do Diário do Litoral em reivindicar um direito ou cláusula sob estes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a esse direito ou cláusula.

Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa cláusula será eliminada ou limitada ao mínimo de forma que as cláusulas restantes destes Termos e Condições continuem em força e efeito total.

Este Acordo constitui o acordo integral entre o contribuidor e o Diário do Litoral em relação a quaisquer contribuições feitas pelo contribuidor.

Estes Termos e Condições não se destinam a conferir qualquer benefício contratual a qualquer pessoa de acordo com os termos da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.

O Contrato e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a ele serão regidos pela lei brasileira e sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

11. SERVIÇOS AO CLIENTE

Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre a sua contribuição, entre em contato conosco usando qualquer um dos dados de contato abaixo:

Email: [email protected]

Telefone: + 55 13 3307.2601