Software reduzirá nº de presos nas cadeias

A Baixada Santista poderá contar até 2008 com um sistema informatizado que agilizará a concessão de relaxamento da prisão e liberdade provisória de pessoas detidas em flagrante por cometerem pequenos crimes. O programa piloto da Defensoria Pública do Estado começa a funcionar na Grande São Paulo, ainda este mês, e tem por objetivo reduzir a superlotação nas unidades prisionais.

A estimativa do Estado é libertar ou reduzir o tempo de prisão de cerca de 800 pessoas, aproximadamente 10 mil por ano. O sistema funcionará por meio da cooperação com a Secretaria de Segurança Pública. O coordenador regional da Defensoria Pública do Estado,  Felipe Pires Pereira, afirmou que as delegacias já são obrigadas a informar os flagrantes à Defensoria num período de até 24 horas, em atendimento a lei federal 11.449/2007, em vigor desde o dia 15 de janeiro.

A regional tem sede em Santos e cobre as cidades da  Baixada Santista e Vale do Ribeira, mas Pereira disse que ainda não há previsão para a implantação do sistema na Região, embora acredite que Santos e São Vicente estejam entre as principais cidades que devem contar com o sistema ainda este ano.

Pereira explicou que dependendo do caso, o tempo entre a comunicação do flagrante à Defensoria e a soltura do preso, por meio do pedido de relaxamento da prisão, pode levar três dias. Entretanto, o coordenador regional do órgão público ressaltou que, em algumas cidades, a comunicação das prisões demora a ser feita à Defensoria Pública e a pessoa chega a ficar detida por meses. Outras ocorrências acabam nem sendo comunicadas ao órgão público, segundo ele. Já com o novo sistema informatizado haverá maior eficácia na comunicação e controle dos casos registrados nas delegacias, conforme avaliação de Pereira.

Partindo desse raciocínio, o novo sistema contribuirá para a conclusão do processo de comunicação do flagrante, nomeação do defensor público e libertação do suspeito, em uma semana. Pereira estima que em cada 10 pessoas que são presas em flagrante, apenas duas são suspeitas de terem cometido pequenos crimes como roubo de alimentos e outros produtos de pequeno valor.

A comunicação dos flagrantes via internet à Defensoria Pública “foi uma das medidas mais importantes que já se pensou no sistema penitenciário agilizando mais rapidamente o relaxamento da prisão”. A declaração é do coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o advogado criminalista Ariel de Castro Alves. Na avaliação do criminalista, a informatização vai, “além de reduzir a superlotação das unidades prisionais, evitar flagrantes forjados por policiais”.

“Será possível fiscalizar melhor o trabalho policial. A Defensoria poderá avaliar se o flagrante foi forjado, analisar a regularidade do procedimento do policial. Além disso, a medida vai colaborar bastante no relaxamento da prisão, na liberdade provisória”, disse Ariel.

Piloto

O programa piloto será implantado em cinco pontos da Região Metropolitana de São Paulo, que abrange 38 municípios. A meta é que até o final deste ano, as principais cidades do Estado contem com o software. A previsão é que todos os 645 municípios do Estado estejam integrados ao sistema até o próximo ano.

Como vai funcionar

A Segurança Pública informará a Defensoria imediatamente, pela internet, sobre a prisão de uma pessoa que não tem advogado para representá-lo. A partir daí é nomeado um defensor público para assumir o caso e entrar na Justiça com pedido de relaxamento da prisão. Atualmente, a comunicação tradicional (via papel) de prisões nessas circunstâncias pode levar dois meses até chegar à Defensoria.

Em boa parte dos casos, o suspeito continua preso até que um defensor tome as providências necessárias. Conforme a Defensoria Pública do Estado, cerca de 2.700 pessoas são presas todos os meses sem advogado. Desse total, 1.500 são réus primários e acabaram presos por furtos, por exemplo, de pacote de bolacha, torneiras e produtos de pequeno valor.

Custo

A implantação do software custará RS 30 mil ao Estado, equivalente ao valor de uma vaga, em uma unidade penitenciária.