Governo de SP quer padronizar legislação de antenas nos municípios diante do 5G

O governo de São Paulo enviou nesta terça-feira (16) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa a fim de padronizar a situação das antenas nos municípios, uma exigência para a chegada do 5G.

Em evento com orquestra no Palácio Bandeirantes, o governo de João Doria (PSDB) reuniu prefeitos e empresas para falar da importância de padronizar as legislações, que são de competência municipal.

"Perdemos tempo com discussões estéreis e inadequadas. Estamos dois anos atrasados [com o 5G]", afirmou Doria, referindo-se ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O governo também anunciou uma linha de crédito de R$ 3 milhões de apoio aos primeiros 200 municípios que regularizarem suas legislações, o que daria R$ 15 mil por cidade.

A estimativa da equipe econômica é que São Paulo movimente R$ 266 bilhões até 2025, com aplicações em setores como infraestrutura, áreas sociais e agronegócio. A projeção é baseada em dados setoriais e da Abrintel.

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"Há muitos municípios onde precisamos chegar com o 4G antes do 5G", diz Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico.
Para corrigir a defasagem de cobertura atual do 4G, Ellen afirma que seria preciso triplicar a quantidade de antenas.

A Folha teve acesso ao projeto chamado Conecta SP. O texto diz que o estado de São Paulo deve indicar aos municípios um texto base para um projeto de lei que "trata da ocupação e uso de solo na implantação da infraestrutura de suporte de telecomunicações", como torres, topos de prédios e mobiliário urbano.

Dessa forma, tende a induzir que outros municípios, como a capital paulista, adotem os mesmos padrões. Especialistas afirmam que seria necessário que as cidades apenas se adequassem às diretrizes da Lei Geral de Antenas, e que o projeto de lei de Doria sugere uma norma que já existe no âmbito federal.

O projeto defende "estímulo à modernização de legislações locais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica da rede".

A tecnologia 5G exige mais antenas para a prestação de serviços, que é desigual em cidades como São Paulo, com poucas antenas e redes de fibra ótica em bairros periféricos e populosos.

O leilão do 5G, realizado pelo governo federal em 5 de novembro, determinou que operadoras vencedoras dos principais lotes implantem a tecnologia nas capitais até julho de 2022. A ampla cobertura de 5G municipal deve levar mais de oito anos.

São Paulo ainda não está apta a receber o 5G porque não tem alta aderência à Lei Geral de Antenas, mostra levantamento da Conexis, sindicato que agrega as maiores operadoras do Brasil.

Estariam em conformidade apenas Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho. O levantamento destaca, no entanto, que capital paulista trabalha uma nova legislação aderente à lei nacional.

Entre os itens considerados relevantes para implantação de 5G pela Conexis estão prazo de 60 dias para emissão de qualquer licença, regulação e fiscalização para limites de exposição humana à radiação não ionizante por competência da Anatel, não do município, e dispensa de licenciamento para infraestrutura de pequeno porte.

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que atualiza as regras de instalação de antenas na cidade. O projeto define áreas prioritárias da cidade para a instalação de antenas e abre possibilidade para instalação sem licenciamento nesses locais.

As mini ERBs e as ERBs móveis (estações rádio-bases) também ficam dispensadas de licenciamento.