Como o consumidor pode saber se seus dados pessoais estão protegidos e tratados de acordo com a lei?

Com o aumento de vazamentos de dados e ataques cibernéticos -- o Brasil é um dos principais alvos desta modalidade do mundo -- os consumidores passaram a ficar mais precavidos na hora de disponibilizar seus dados pessoais no comércio e nas empresas, já que é comum que os clientes tenham que fazer um cadastro no ato das compras, tanto em lojas físicas, como virtuais, com informações como nome, endereço e número de documentos.

Dependendo da situação, a coleta dos dados é necessária, como em compras feitas pela internet por meio de crédito e com entrega em casa. O fornecedor precisa receber os dados do cliente para o cadastro, emissão de nota fiscal e entrega do produto ou do serviço.

Segundo o engenheiro eletrônico Ruy Rede, especialista certificado em compliance, inovação e automação e sócio da Beelegal soluções tecnológicas, a coleta é necessária quando implica em informação essencial para atender alguma necessidade do cliente, como, por exemplo, em caso de concessão de crédito, quando a instituição financeira precisa dos dados pessoais para avaliar a viabilidade de concessão de empréstimo.

"A captura de dados pessoais muitas vezes é necessária, mas o importante é entender como a empresa trata, compartilha e descarta esses dados. Este processo deve seguir as premissas da LGPD e as empresas precisam ser transparentes e informar o titular sobre como gerencia estas informações. Já existem soluções de software para as empresas garantirem esse gerenciamento com custos acessíveis", explica Ruy.

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O especialista aponta algumas dicas para o cliente saber se seus dados estão realmente em segurança. "É preciso que o consumidor interaja com empresas de alta credibilidade, que sigam os padrões determinados pela Lei. O consumidor tem o direito de questionar a empresa sobre seu processos e como ela trata os dados e a empresa deve ter canais de comunicação com o consumidor, onde ele possa requerer informações sobre seus dados", explica.

"Outro ponto importante, segundo Ruy, é a necessidade do consentimento formal do cliente para que os seus dados sejam repassados a terceiros. "Este consentimento deve fazer parte do contrato ou ser capturado online, com a certificação de que o cliente é o titular do dado".

Em caso de uso indevido de dados pessoais, os consumidores devem imediatamente entrar em contato com a empresa para entender se a utilização cumpre o estabelecido pela LGPD. Em caso de dificuldade ou falta de repostas, as denúncias podem ser feitas diretamente nos canais da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou no Procon.