De acordo com a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ficou entendido que a Anatel não está com autonomia para multar e bloquear páginas de internet / Tracy Le Blanc/Pexels
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) perdeu uma batalha contra a Amazon em relação à homologação e vendas de smartphones não homologados pelo órgão.
De acordo com a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ficou entendido que a Anatel não tem autonomia para multar e bloquear páginas da internet.
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Segundo a desembargadora responsável pelo caso, Mônica Nobre, apesar de a Anatel ser a responsável pela certificação e expedição de normas, ela não tem atribuições sobre fiscalização, multas e bloqueio de páginas da internet.
Essa decisão se aplica primordialmente ao fato de a batalha judicial envolver o campo de venda de produtos.
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A situação teve início quando a Anatel divulgou o Despacho Decisório 5.657/2024/ORCN/SOR. Na ocasião, o documento impunha que empresas de e-commerce incluíssem um campo para o código de homologação da
Anatel em anúncios de celulares e formas para a validação desse código. Além disso, a agência também impunha o impedimento de cadastro de celulares não homologados.
Também foi atribuída, no despacho, a remoção dos anúncios de aparelhos sem a devida homologação. Entre as empresas afetadas pela medida, a Amazon buscou a Justiça em segunda instância, alegando que opera somente como marketplace, ou seja, não possui responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros.
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A Anatel está travando um embate com diversos marketplaces há tempos. Nos últimos dias, a agência apreendeu mais de três mil itens não homologados de galpões da Amazon, Mercado Livre e Shopee.
Os produtos apreendidos envolvem drones não homologados, smartphones e carregadores, TV boxes piratas, baterias e roteadores sem fio.
Durante a Conferência Mundial de Desenvolvedores 2025 (WWDC), a Apple oficializou uma mudança significativa em como batiza seus sistemas operacionais. A partir de agora, as versões passarão a seguir os dois últimos dígitos do ano em que serão amplamente utilizadas.
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Nos próximos anos, a numeração aumentará de forma sincronizada, facilitando a identificação de qual dispositivo Apple está rodando a versão mais recente do seu sistema.
A nova numeração representa uma simplificação clara em relação ao sistema anterior da Apple, que incluía, por exemplo, iOS 18 ao mesmo tempo que watchOS 11 e visionOS 2.