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Tag: Justiça do Trabalho

domingo

22 de fevereiro

15h59

Cotidiano

Trabalho no feriado muda em março: nova regra pode impedir lojas de abrirem sem acordo

Portaria que entra em vigor no dia 1º de março e exige negociação sindical para funcionamento em datas comemorativas

terça

17 de fevereiro

23h01

Saúde

Nova regulamentação trabalhista torna riscos psicossociais obrigação legal nas empresas

Nova fase da norma exige que estresse, sobrecarga e clima organizacional sejam mapeados com dados no PGR, sob risco de autuações

terça

27 de janeiro

08h32

Cotidiano

Folga no aniversário pode virar lei para quem trabalha com carteira assinada

O Projeto de Lei 886/2025 propõe incluir o descanso remunerado na CLT; saiba como está a votação e quais os direitos atuais

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