O relator da proposta da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PFL-MG), informou em entrevista que o início da votação do seu relatório poderá ser antecipado em um dia para que haja tempo de terminar o processo no dia 17 de abril. Ele confirmou para o dia 9 a data de apresentação do seu relatório.
“Eu acho que vamos antecipar o início da discussão para votação do relatório para dar tempo de julgar. Mas vai depender do acordo de procedimento”, disse Freitas.
O cronograma prevê a apresentação do relatório no dia 9 e, nos dias 10 e 11, o prazo para eventual pedido de vistas. A ideia é que cada parlamentar tenha 15 minutos para falar no processo de votação.
O relator contestou a avaliação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha sido jogado aos leões por falta de articulação política da base aliada, durante audiência tumultuada na quarta-feira na CCJ.
“Foi adotado um procedimento em que os autores dos requerimento de convocação tivessem prioridade de fala. Como os autores eram, inicialmente, da oposição, tiveram prioridade”, disse Freitas. Para ele, esse problema levou à falsa percepção de que a proposta seria rejeitada.
Pouco antes da entrevista, durante a sessão da CCJ, Freitas disse que uma verdade inquestionável é de que o Brasil carece de uma reforma.
“Não adianta direitos sem recursos”, disse ele, ao comentar a “paixão” dos oposicionistas no debate das mudanças nas regras na CCJ.
Segundo Freitas, sem recursos, a Previdência caminha para um caminho de completa insustentabilidade. Votando-se para os deputados da oposição, o relator disse que é preciso ter um discurso mais prospectivo de como salvar a Previdência.