Troca de benefício emperra no Supremo

Julgamento do processo não tem prazo para entrar na pauta em 2013.

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25 DEZ 201201h11

O julgamento da desaposentação (troca de benefício por outro melhor) no Supremo Tribunal Federal(STF) não tem data para ser julgado em 2013. O processo, que retornou as prateleiras do STF por causa do julgamento do Mensalão, está com prioridade no julgamento, mas a assessoria do tribunal disse ao Diário do Litoral que não há uma previsão para que ele seja recolocado em pauta após o recesso do judiciário.

Os líderes dos aposentados, entretanto, afirmam que vão pressionar o STF a fim de que o processo entre na pauta logo no início dos trabalhos judiciais, uma vez que meio milhão de aposentados, que continuam no mercado de trabalho e contribuindo ao INSS, aguardam pela decisão dos ministros.

O processo entrou em votação em 2010 e o relator, ministro Marco Aurélio Mello, deu seu voto favorável aos aposentados. O revisor, ministro Dias Tofolli pediu vistas, e desde então, o processo não foi mais colocado em votação.

Conflitos

Os conflitos que mais se repetem no Judiciário estão relacionados à “desaposentação” e a problemas com cartão de crédito, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) feita a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo levantou as causas do aumento das demandas vão pressionar o mapeamento das demandas repetitivas e propôs soluções para uma Justiça mais ágil.

Os pesquisadores chegaram à conclusão de que um dos temas que mais se repetem na Justiça Federal é a desaposentação, que trata da possibilidade de o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que continuou a exercer atividade remunerada, renunciar ao benefício atual para requerer nova aposentadoria.