Temer retira urgência de projeto que prejudica servidores

Projeto do Governo, caso aprovado, vai retirar direitos dos servidores, entre eles o fim da estabilidade

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03 JUN 2016Por Da Reportagem11h50
Mobilização de servidores fez com que a Câmara de Santos aprovasse moção de apoio à categoria na luta contra o projeto. Sessão foi acompanhada pelo funcionalismoMobilização de servidores fez com que a Câmara de Santos aprovasse moção de apoio à categoria na luta contra o projeto. Sessão foi acompanhada pelo funcionalismoFoto: Matheus Tagé/DL

O presidente da república interino, Michel Temer (PMDB), retirou o caráter de urgência do projeto de lei federal 257 2016, que revoga direitos do funcionalismo estadual, municipal e prejudica o serviço público em todo o país.

A medida  está sendo comemorada pela diretoria do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), cujo presidente licenciado Fábio Marcelo Pimentel, se empenhou bastante na mobilização da categoria contra esse projeto.

Segundo o diretor do Sindest, Beto Santos, o projeto agora tramita de forma ordinária, ou seja, passará pelas comissões de redação e justiça, serviço público, finanças e direitos da cidadania da câmara federal.

O sindicalista explica que o processo será mais demorado e diz que os servidores “ganharam tempo para melhor combatê-lo. Os protestos da categoria, em todo o Brasil, surtiram o efeito desejado”.

“Vencemos uma etapa, mas isso não significa, entretanto, que a batalha está encerrada. Temos que prosseguir na luta para inviabilizar definitivamente o projeto”.
 
Estratégia

O diretor do Sindest acha que Michel Temer retirou a urgência do projeto não só por causa da campanha feita pelo funcionalismo em nível nacional, “mas também por estratégia política. Ele não quer enfrentar duas batalhas difíceis ao mesmo tempo, que são a reforma da previdência social e essa reestruturação do serviço público”.
O diretor do Sindest adverte que “o perigo continua. O projeto está em análise pelos parlamentares. Apenas ganhamos tempo para executar um ‘lobby’ junto aos deputados”.

O Sindest promoveu várias atividades contra o projeto de lei, remetido ao Congresso Nacional em março, pela presidente Dilma Rousseff (PT), e mobilizou até os ­vereadores.

Para Beto, a moção de repúdio à medida, mandada ao congresso nacional pelo legislativo santista, a pedido do sindicato, teve efeito positivo. O documento, assinado pela unanimidade dos vereadores, está anexado ao processo, em Brasília, assim como outros apresentados Brasil afora.
 
Precarização

O projeto tramita na câmara dos deputados desde 23 de março e prevê, entre outras medidas, o fim de concursos públicos. “Não é uma iniciativa contrária apenas aos interesses dos servidores, mas desprezível também para o povo, que será prejudicado com a precarização do serviço público”, diz Beto.

A medida, segundo ele, reduz a presença do estado na saúde, educação e segurança pública, deixando para os governos apenas questões jurídicas e de fiscalização.

Além de proibir reajustes salariais por 24 meses, a partir de sua aprovação, o projeto estabelece programa de demissão voluntária (PDV), impede novas contratações, permite exoneração de servidores concursados e inclui terceirizados no setor.