Temer recua em base de cálculo na reforma da Previdência

Governo mantém base de cálculo em 80% dos maiores benefícios, o que vai reduzir futuras aposentadorias

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30 MAR 2017Por Da Reportagem10h30
Governo faz mais um recuo no trâmite do projeto da reforma que está em debateGoverno faz mais um recuo no trâmite do projeto da reforma que está em debateFoto: Agência Brasil

Durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer mais um recuo, que, na prática, pode diminuir menos o valor das aposentadorias se o novo texto entrar em vigor.

A decisão, agora, é de manter a base de cálculo dos benefícios como é hoje: correspondente aos 80% maiores salários de contribuição. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso diz que o cálculo seria feito com base na “média das remunerações utilizadas como base para as ­contribuições.”

A informação foi dada à bancada do PSDB em reunião de ontem e confirmada pelo jornal Folha de S. Paulo com integrantes do governo.

Diante de um material de divulgação elaborado pelo governo que diz que “o cálculo das aposentadorias passa a ser com base na média simples de ‘todos’ os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores”, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) questionou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

De acordo com relatos, o secretário afirmou durante a reunião que o material seria corrigido e reforçou que a base de cálculo corresponderá aos 80% maiores ­salários.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Previdência informou que a frase contida no documento se trata de “uma interpretação ­inicial dos técnicos.”

O documento foi entregue a parlamentares e está disponível no site da Secretaria de Previdência. Segundo a assessoria, a questão não representa um recuo pois o texto da PEC não especifica o ­percentual.

Na prática, se o cálculo é feito com base em todas as remunerações do trabalhador, ele é menor, já que são considerados também os menores salários, normalmente ligados ao início da carreira. Com o cálculo feito com base nos 80% maiores salários, as menores remunerações mais ­baixas são descartadas.

Entenda

Esse percentual de 80% está definido em leis, e não na Constituição, tanto para servidores como para segurados do INSS. Como o texto da PEC não especifica o percentual, dá margem para as diferentes interpretações.

A Secretaria de Previdência argumenta que, por esse motivo, vale o que está nas leis em vigor. Segundo técnicos do governo envolvidos na discussão, no entanto, a ideia inicial era de que o cálculo fosse feito baseado em toda a carreira do trabalhador.

Em cima dessa base de cálculo ainda será feita uma nova conta para chegar ao valor do benefício a que o aposentado terá acesso. Se a reforma de Temer for aprovada sem alterações, a regra de cálculo consiste em 51%, acrescida de 1 ponto percentual por ano de contribuição. Para quem ganha um salário mínimo, contudo, esse piso está garantido independente do momento em que decidir se aposentar.

Sem reforma da Previdência, Brasil paralisa em sete anos, diz Temer

O presidente Michel Temer voltou a defender  ontem a aprovação da reforma da Previdência como essencial para a sustentabilidade financeira do país no longo prazo.
Segundo o peemedebista, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o Brasil vai paralisar em sete anos.

“Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país”, ­afirmou Temer, que participou de uma conferência do Bank of America Merrill Lynch em São Paulo.

O evento foi fechado para a imprensa, mas as declarações foram reproduzidas na conta oficial da TV NBR e do Planalto no Twitter.

Segundo o presidente, sem a reforma em 2024 o governo só terá dinheiro para pagar os servidores e não conseguirá fazer investimentos sociais. “Se nós fizermos a reforma da Previdência agora, a economia continuará a subir”, disse.

Temer ressaltou ainda a necessidade de aproveitar o apoio que o governo tem no Congresso para aprovar a reforma da Previdência e também outros projetos que podem favorecer o crescimento do Brasil e atrair novamente investidores internacionais para o Brasil.

Entre eles, o presidente destacou a terceirização aprovada na Câmara na semana passada e que aguarda sanção ­presidencial.

“Nós esperamos que num breve tempo tenhamos também a aprovação trabalhista (...) Será a terceira reforma fundamental para o país”, ­afirmou.

“O Brasil teve crises no passado, superou... está saindo da recessão... E com o desenvolvimento vem o emprego. Aos investidores, eu digo sem medo de errar: podem investir no Brasil”, disse.