O presidente Michel Temer discute a adoção de regra de transição para o fim do imposto sindical obrigatório em medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.
O tema tem sido reivindicado pelas centrais sindicais, que temem um grande impacto financeiro em curto prazo com a adoção da contribuição sindical optativa, iniciativa que deve fazer parte da reforma trabalhista.
A ideia avaliada pelo Ministério do Trabalho é de uma transição de dois a quatro anos para a adoção do imposto sindical optativo. A pasta também discute outras alternativas para garantir o custeio sindical, como a adoção de novas fórmulas.
Nesta terça-feira (13), o presidente se reuniu com o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, para discutir salvaguardas para a medida provisória.
Na saída do encontro, Patah defendeu alternativas para o custeio sindical. Segundo ele, "não é possível, de uma hora para a outra, acabar com o imposto sindical obrigatório".
"Há atividades que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exige que o movimento sindical faça, como o atendimento jurídico. As obrigações continuam, mas o custeio deixa de existir", criticou.
Ele defendeu que o debate sobre o assunto seja feito no âmbito do Poder Legislativo, para tentar "equilibrar a questão". "É impossível uma estrutura sindical, de uma hora para outra, deixar de ter qualquer tipo de possibilidade de custeio", disse.
Na reunião com Temer, Patah defendeu salvaguardas como a garantia de que a homologação da rescisão contratual seja feita pelos sindicatos dos trabalhadores e de que as entidades trabalhistas participem da eleição de empresas com mais de 200 funcionários.
Ele pregou ainda a não exigência de laudo médico a grávidas e lactantes em ambiente de insalubridade e a melhor regulamentação da jornada intermitente.
No encontro, o presidente também fez uma espécie de desabafo sobre as acusações feitas em delação premiada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.
Segundo relatos de presentes, ele rebateu as acusações e criticou o fato de estar sendo cobrado por ter recebido o executivo em reunião não incluída na agenda oficial.
O peemedebista afirmou que recebe políticos e empresários ao longo do dia, muitas vezes sem compromisso marcado, e lembrou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve três vezes no Palácio do Jaburu.
