Supremo já se prepara para julgar desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) está aguardando a apreciação da presidenta Dilma Rousseff (PT) sobre a MP-676, já aprovada no Congresso Nacional, que prevê a nova aposentadoria no País, com a regra 85/95 e também a troca de aposentadoria (desaposentação). Se Dilma vetar, o STF já está preparado para retomar, após um ano, o julgamento da desaposentação. 

Dilma tem até o dia 5 de novembro para aprovar ou vetar a troca de aposentadoria, mas nos bastidores do Palácio do Planaldo se comenta que ela vai aprovar a nova fórmula 85/95, e vetar a desaposentação. Se isto ocorrer, será a fez do STF se posicionar sobre o tema.

No dia 29 de outubro de 2014, aposentados de todo País, pararam em frente à televisão para acompanhar, ao vivo,  a votação do julgamento do processo sobre a desaposentação.
O julgamento, cujo relator é o ministro Roberto Barroso, foi interrompido pela ministra Rosa Weber, que pediu vistas e até hoje não devolveu o processo. O julgamento está empatado em dois a dois e restam outros sete votos, incluindo a da ministra Rosa Weber.

Ao Diário do Litoral, o gabinete da ministra Rosa Weber disse que ela continua apreciando o tema para liberar seu voto. Quando isso ocorrer, o processo volta ao ministro-relator Roberto Barroso, que pode retomar o julgamento em poucos dias.

Saiba como está a troca no STF
1 - Processo da troca de benefício está parado no gabinete da ministra Rosa Weber  desde 29 de outubro de 2014.
2 - Quando o julgamento foi interrompido, o placar do julgamento estava empatado em dois a dois.
3 - Votos a favor:
- Ministro Marco Aurélio já possui julgamento favorável formado aos aposentados, uma vez que ele é relator de outro processo sobre o tema e já declarou seu voto favorável. 
- Ministro-relator Roberto Barroso votou favorável à troca de benefício e apresentou uma fórmula para a segunda aposentadoria incluindo as novas contribuições.
4 - Votos contra:
- Ministro Dias Toffoli, que já havia votado contra em outro processo sobre o tema manteve a votação contrária no novo julgamento.
- Ministro Teori Zavaski também apresentou voto contrário aos aposentados sob argumento de que as aposentadorias são irrenunciáveis.

Aposentados aguardam definição na ativa

Dos quase 3 milhões de aposentados do INSS que estão na ativa, pelo menos meio milhão  podem entrar na Justiça para pedir o recálculo do valor do benefício que recebe.
Aos 67 anos, Degenes Borges não pensa em parar de trabalhar. Mesmo depois de se aposentar, ela continua na ativa. O principal motivo é o salário. A renda dela mantém a casa onde mora com os dois filhos e uma neta. “O dinheiro não era suficiente para comprar os remédios, a comida e as coisas de casa. Como não era suficiente, tive que continuar trabalhando.”

Situação semelhante aconteceu com Paulo da Cunha. Depois de 32 anos de trabalho no setor de combustíveis, ele decidiu voltar ao trabalho e permanecer na área em que atuava. “Meu planejamento previa me aposentar e logo continuar a trabalhar para não ficar obsoleto para o mercado”, disse. “Você não pode se sentir inútil. Uma solução é ser uma pessoa que contribui com a sociedade (trabalhando)”, completou.

Mas outros fatores também pesaram. A renda de Paulo diminuiu em relação ao que ganhava, mas gastos como a saúde, por exemplo, se mantiveram. “Quanto mais idoso, mais caro é o nosso gasto”, diz.

Processo está no Supremo Federal desde o ano de 2003

O debate sobre o tema é antigo. Em 2003, um caso do Rio Grande do Sul chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No fim do ano passado, o processo voltou ao plenário do Supremo, mas a votação está suspensa, porque a ministra Rosa Weber apresentou um pedido de vista para analisar o caso.

Os ministros decidirão sobre a possibilidade ou não da desaposentação para os beneficiários. Outro recurso extraordinário de 2011, de Santa Catarina, também foi levado ao plenário da Suprema Corte e a decisão foi suspensa já que três ministros não estavam presentes na sessão. A opinião dos ministros está dividida.

Neste último processo, a AGU defendeu que a Previdência tem caráter contributivo e solidário e que esses aspectos precisam ser observados.

Outro ponto levantado pela AGU é o aumento do custo para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Com o crescimento de pedidos, a Justiça  contabiliza 123 mil processos em andamento.