De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apenas 42% da dívida com a Previdência Social é recuperável. Essa dívida, que chega a R$ 452 bilhões, segundo Anelise de Almeida, representante da Procuradoria, está concentrada em poucos, mas grandes devedores.
A técnica participou de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), na última quinta-feira e explicou que, de todo o estoque de dívida previdenciária e fiscal cobrada pelo governo, cerca de 70%, ou R$ 1 trilhão, é devido por menos de 1% dos devedores, ou cerca de 12 mil pessoas físicas e empresas.
“Eu estou falando dos grandes grupos, estou falando dos grandes financiadores, estou falando de grupos conhecidos. Esses grupos se escondem muitas vezes atrás de grandes bancas de advocacia, de bancas de contadores, à beira da legislação, se furtando de pagar o que devem”, alerta.
Anelise disse ainda que 70% dos que questionam os pagamentos de tributos começam o processo com condições de pagar a dívida. Mas, quando o processo termina, o patrimônio já desapareceu.
Filantrópicas
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a comissão também discutiu as isenções e reduções de contribuições previdenciárias concedidas a alguns setores como micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, setores intensivos em mão-de-obra e entidades filantrópicas.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), voltou a questionar as isenções de contribuições previdenciárias das filantrópicas, especialmente na área de Educação. Segundo ele, a área não faz parte da Seguridade Social e todos teriam que dar a sua cota de colaboração com o equilíbrio das contas.
Vários deputados afirmaram que o subsídio às filantrópicas, em torno de R$ 11 bilhões por ano, deveria ser dado pelo Tesouro Nacional e não pela Previdência, mas a opinião geral foi a de que as filantrópicas estariam gerando mais benefícios que ônus ao conceder bolsas de estudos e atendimentos de saúde gratuitos.
Desonerações
Sobre as desonerações de contribuições previdenciárias da folha de pagamento de alguns setores empresariais, que foi iniciada em 2012, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o seu partido já teria feito uma autocrítica sobre a baixa eficácia da medida.
O mecanismo retirou essa contribuição, aumentando a tributação sobre o faturamento. A ideia era desonerar empresas que tivessem muitos empregados. Mas a mudança significou uma perda de R$ 22,7 bilhões em 2015, quando a desoneração começou a ser revertida.
Pepe Vargas afirmou, porém, que o projeto original do governo contemplava apenas 14 setores: “Quem extrapolou para 59 setores da economia, inclusive alguns deles que sequer eram intensivos em mão-de-obra, foi o Congresso Nacional. E, depois, quando foi para retirar a desoneração, novamente esta Casa não permitiu”.
Termina prazo para entrega de emendas à reforma da Previdência
Terminou no início da noite de ontem o prazo para parlamentares apresentarem emendas ao texto da reforma da previdência social. Esse prazo havia sido prorrogado de quarta para sexta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acolheu um pedido do PSB.
Até quarta-feira (prazo anterior), haviam sido apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas.
A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.
Novas regras
A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.
Crítica
O relator da reforma da Previdência , deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), questionou novamente ontem as isenções de contribuições sociais relacionadas a entidades filantrópicas, principalmente em relação ao setor de Educação. “Não posso deixar de colocar o dedo nesta ferida. Toda a sociedade tem que contribuir para o equilíbrio das contas.”
Maia disse que é preciso verificar o que é necessário ou não.
