Sindserv de Santos rejeita taxação dos dependentes

O Sindserv discutirá hoje a proposta da Prefeitura de taxação dos dependentes dos contribuintes da Caixa de Pecúlios e Pensões (CAPEP Saúde) e a ampliação da contribuição da Prefeitura

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27 JAN 201321h07

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) discutirá hoje, em assembleia, a proposta da Prefeitura de taxação dos dependentes dos contribuintes da Caixa de Pecúlios e Pensões (CAPEP Saúde) e a ampliação da contribuição da Prefeitura. A assembleia acontecerá a partir das 19 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos, na Av. Ana Costa, 55.

Porém, o diretor do Sindserv, Wagner Gatto, disse que é contra a taxação dos dependentes. O superintendente da Capep Saúde, José Roberto Mota, afirmou que através do estudo atuarial das contas da Capep, chegou-se a um déficit de arrecadação de 90%, e para compensar essas perdas, a Prefeitura está propondo o aumento da contribuição do Município de 2% para 4% e a contribuição dos dependentes dos servidores.

Mota explicou que hoje a Capep possui 28 mil usuários sendo que 13 mil são servidores ativos, inativos e pensionistas e 15 mil são dependentes. “Hoje a dívida da Capep é de R$ 9 milhões incluindo o custeio e os prestadores de serviço, mas os servidores contando os dependentes devem R$ 10 milhões à Capep.

A Capep é um sistema de assistência médica de auto-gestão, e por isso, os dependentes precisam contribuir para que a Capep possa equilibrar a receita e despesa. Hoje, a Capep arrecada com a contribuição dos servidores R$ 1,4 milhão ao mês, e precisa arrecadar 2,5 milhões”.

Mota disse que a taxa de contribuição para o dependente do servidor ainda não foi estipulada. “Primeiro o projeto de lei que torna facultativa a inclusão dos dependentes na Capep Saúde será encaminhado à Câmara para votação”.

De acordo com Mota, depois que a proposta for aprovada é que será levada para discussão com o sindicato. Já a contribuição dos servidores seria mantida em 3%. Atualmente, podem ser dependentes da assistência médica dos servidores, os filhos e os cônjuges.

“Nós somos contra a taxação dos dependentes porque esse valor vai sair do bolso do servidor. E os salários já são baixos”, disse Gatto, complementando que com os benefícios os salários variam entre R$ 900 e R$ 1.800”.

Para equacionar o déficit financeiro da CAPEP Saúde, o Sindicato entende que a Prefeitura poderia manter a sua contribuição em 4%, sem apelar para a taxação dos dependentes.

“Essa é uma realidade possível, pois dados fornecidos pela Secretaria de Finanças apontam que em 2008 a Administração arrecadou R$ 91 milhões, com um superávit de R$ 29 milhões (sobra de dinheiro)”, calcula o sindicato.

Segundo o sindicato, aumentando o repasse para 4% a contribuição municipal à Capep passaria de R$ 587 mil/mês para R$ 1,2 milhão/mês. Em um ano seria pouco mais de R$ 7 milhões, o que equilibraria as contas da assistência médica da categoria.

Os servidores denunciam que o atendimento foi prejudicado em quatro hospitais da Região — apenas a Santa Casa continua atendendo os contribuintes da CAPEP Saúde —, e mais de 200 médicos se descredenciaram por falta de pagamento. Faltam especialistas como psiquiatras e endocrinologistas.