O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (Sindiservsv), em defesa dos guardas civis municipais solicitaram o apoio dos vereadores ontem, durante a sessão itinerante da Câmara, contra a implantação do programa ‘Atividade Delegada’, que consiste na contratação de policiais militares nas horas de folga para prestação de serviços ao Município.
Para o presidente do Sindiservsv, Rubens Romão, o ‘bico’ de PMs é irregular por uma série de fatores. Segundo ele, a Prefeitura pretende investir recursos públicos para contratar um serviço que é “função do Estado”, que não é permitido de acordo com o Estatuto da Polícia Militar, e ainda põe em jogo a qualidade de vida do policial que trabalhará nos dias em que deveria estar de folga. Além disso, Romão afirmou que assinando o convênio com o Estado, a Prefeitura estará deixando de aplicar os recursos no próprio Município melhorando a infraestrutura da Guarda Civil Municipal.
Romão disse que a GCM de São Vicente tem 230 servidores em seu quadro que reivindicam melhores condições de trabalho. Romão alerta que a GCM carece de equipamentos como rádiocomunicadores, viaturas, sede operacional, coletes à prova de balas para prestar um serviço mais eficiente à população.
Reforçando as reivindicações da categoria, o Sindiservsv vem realizando panfletagem em campanha pela valorização da GCM, no Centro da Cidade. Segundo o presidente da Câmara de São Vicente, Paulo Lacerda, o Paulinho Alfaiate, o projeto da Administração Municipal ainda não deu entrada no Legislativo, mas adiantou que, em princípio, a contratação de PMs nesse regime não afetará a Guarda Municipal.
Paulinho disse que a esses policiais militares contratados pela Prefeitura será delegada a função de intensificar a fiscalização dos veículos emplacados na Cidade que não estão licenciados. Essa atividade, segundo explica Paulinho, não compete à Guarda Civil Municipal e, sim à PM.
Em São Vicente, 30% dos veículos estão irregulares e com a regularização, o Município resgatará aproximadamente R$ 80 mil em receita de licenciamento e cota de IPVA.
No entanto, Paulinho fez uma ressalva afirmando que caso a Atividade Delegada prejudique ações em benefício da GCM, o Legislativo deverá se manifestar em favor dos guardas municipais.
A sessão itinerante da Câmara de São Vicente foi realizada ontem no Colégio Antonio Fernando dos Reis, na Vila Voturuá. Em entrevista recente ao DL, o vice-prefeito e secretário de Transportes, Segurança e Defesa Social, sargento Rogério Barreto, afirmou que a expectativa da Administração é ter o programa instituído no Município já em 2011.
